Apelação Cível 0822551-02.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 17.619,30

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

META INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

MAYANNE BEZERRA GOMES

OAB/PB 23662·CPF·Representa: Autor

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Réu

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO

OAB/PB 10539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 05:15

Baixa Definitiva

20/09/2024, 05:15

Transitado em Julgado em 19/09/2024

20/09/2024, 05:15

Decorrido prazo de JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAUJO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de META INCORPORACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:04

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de parecer

14/03/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAUJO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2024, 18:03

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 05:15

Baixa Definitiva

20/09/2024, 05:15

Transitado em Julgado em 19/09/2024

20/09/2024, 05:15

Decorrido prazo de JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAUJO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de META INCORPORACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/08/2024, 08:45

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 14:11

17/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:04

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de parecer

14/03/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAUJO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:05

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 21:33

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAUJO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAUJO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 12:36

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2023, 12:35

Indeferido o pedido de META INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 35.569.565/0001-79 (APELANTE)

03/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 07:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAUJO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de JULIANA LYRA DO NASCIMENTO ARAUJO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2023, 23:59

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2023, 23:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:26

Conhecido o recurso de META INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 35.569.565/0001-79 (APELANTE) e não-provido

15/02/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 09:02

Juntada de certidão de julgamento

15/02/2023, 09:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 07:42

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2023, 17:55

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2023, 11:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2023, 11:52

Juntada de certidão de julgamento

26/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2022, 13:59

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2022, 15:50

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

21/07/2022, 15:50

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

21/07/2022, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2022, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

18/07/2022, 13:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/07/2022, 13:03

Juntada de certidão de julgamento

18/07/2022, 12:54

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

17/07/2022, 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

17/07/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2022, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

16/06/2022, 12:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/06/2022, 12:51

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:15

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2022, 11:24

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2022, 11:21

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:43

Retirado pedido de pauta virtual

14/03/2022, 10:02

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2022, 10:02

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

17/11/2021, 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2021 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

17/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2021, 08:24

Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2021 14:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

04/10/2021, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

30/09/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 08:28

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 13:47

Juntada de Certidão

14/07/2021, 21:07

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:07

Conclusos para despacho

14/07/2021, 21:07

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/07/2021, 21:06

Recebidos os autos

14/07/2021, 20:41

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 20:41

DESPACHO

•08/11/2023, 08:53

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 11:47

DESPACHO

•03/07/2023, 13:43

DESPACHO

•15/06/2023, 13:44

DESPACHO

•22/03/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 12:10

PETIÇÃO

•03/02/2023, 11:01

DESPACHO

•14/03/2022, 10:02

DESPACHO

•25/02/2022, 09:53

DESPACHO

•30/09/2021, 08:28

DESPACHO

•19/07/2021, 13:47

SENTENÇA

•31/05/2021, 08:09

SENTENÇA

•16/04/2021, 19:11

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•19/08/2024, 08:45

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 14:11

DESPACHO

•08/11/2023, 08:53

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 11:47

DESPACHO

•03/07/2023, 13:43

DESPACHO

•15/06/2023, 13:44

DESPACHO

•22/03/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 12:10

PETIÇÃO

•03/02/2023, 11:01

DESPACHO

•14/03/2022, 10:02

DESPACHO

•25/02/2022, 09:53

DESPACHO

•30/09/2021, 08:28

DESPACHO

•19/07/2021, 13:47

SENTENÇA

•31/05/2021, 08:09

SENTENÇA

•16/04/2021, 19:11

SENTENÇA

•15/04/2021, 19:32

DESPACHO

•06/08/2020, 15:22

DESPACHO

•27/05/2020, 16:24

DESPACHO

•23/07/2019, 17:28

DESPACHO

•28/06/2016, 17:23

DESPACHO

•20/05/2016, 11:05