Procedimento Comum Cível 0800355-92.2025.8.15.0911 - TJPB

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:39

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800355-92.2025.8.15.0911. AUTOR: MARIA SORAIA ANDRADE DE FIGUEIREDO - PB19287 Serra Branca-PB, 28 de novembro de 2025 Maria Nazaré Nunes de Lima - Técnica Judiciária EXPEDIENTE - Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Registro de Óbito após prazo legal] PROMOVENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO PROMOVIDA: ALDENICE MARIA DAS MONTANHAS De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800355-92.2025.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO,ALDENICE MARIA DAS MONTANHAS,, através da(o) Procuradoria geral/advogado(s) cadastrados no PJe,, por seu procuradorpara de todo o teor do despacho ID. 127896424, com o final a seguir:ENTENDO SER NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, promova as seguintes correções e complementações: 1. A requerente deverá sanar a evidente contradição na petição inicial, esclarecendo expressamente a natureza exata da relação que mantinha com a falecida ALDENICE MARIA DAS MONTANHAS (se companheira ou genitora), promovendo a devida emenda, se for o caso. 2. A requerente deverá confirmar e documentar o local exato da ocorrência do falecimento da Sra. ALDENICE MARIA DAS MONTANHAS, em 13/08/2024, confrontando a alegação de óbito no Hospital Geral de Serra Branca/PB com os documentos de tratamento em Campina Grande/PB e a própria Declaração de óbito. 3. A requerente deverá complementar a prova material, providenciando: a) segunda via, ou cópia legível e completa, da Declaração de Óbito (DO), de modo que constem integralmente preenchidos e legíveis todos os dados necessários ao assento, conforme a legislação. b) juntada da guia, alvará ou documento oficial de sepultamento emitido pelo cemitério ou serviço funerário responsável.Fica a autora expressamente advertida de que o descumprimento injustificado das diligências supra, no prazo assinalado, ensejará a extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Advogado do(a)

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:22

Determinada diligência

28/11/2025, 00:19

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO - CPF: 041.883.934-40 (AUTOR).

11/11/2025, 00:10

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:51

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800355-92.2025.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Intime-se a parte autora, via procurador, para em 10 (dez) dias, juntar aos autos a guia das custas processuais, obedecendo, assim, ao que determina a Portaria Conjunta nº 02/2018 (TJPB/Corregedoria-Geral), para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, penas da lei. Nos temos do 102, do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria Geral da Justiça da Pa

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:17

Determinada diligência

16/05/2025, 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 10:54

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 10:54

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO - CPF: 041.883.934-40 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

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