Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802018-92.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

KERGINALDO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

KERGINALDO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:14

Determinada diligência

15/01/2026, 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/01/2026, 12:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:12

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento de sentença, prazo legal.

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:18

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:14

Determinada diligência

15/01/2026, 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/01/2026, 12:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 12:37

Despacho

•07/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:12

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/06/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para requerer o cumprimento de sentença, prazo legal.

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de JOSE MATHEUS DE LIMA E SILVA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:51

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERGINALDO ALVES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: JOSE MATHEUS DE LIMA E SILVA - RN19228 REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, ap EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 PJEFP n. 0802018-92.2024.8.15.0141

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:52

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:15

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:00

Decretada a revelia

31/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:57

Decorrido prazo de KERGINALDO ALVES DE LIMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:22

Recebida a emenda à inicial

09/05/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 16:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2025, 10:44

Sentença

•17/05/2025, 02:27

Despacho

•31/07/2024, 11:00

Despacho

•09/05/2024, 11:22

Despacho

•09/05/2024, 11:22