Execução de Título Extrajudicial 0803417-45.2018.8.15.0731 - TJPB

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:24

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0803417-45.2018.8.15.0731 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA(03.317.169/0001-68); THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO(009.846.974-62); WALTER DE AGRA JUNIOR(806.263.004-87); BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA(11.809.968/0001-80); Vistos. Intimado a indicar bens passíveis de penhora, o exequente requereu pesquisa de bens através do InfoJud (Id. 117571800). É o relatório. Decido. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a quebra dos sigilos fiscal e bancário só devem ser deferidos em situações excepcionais, com a devida comprovação de ocultação de patrimônio, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade da vida privada e do sigilo de dados (art. 5º, inciso X e XII, CF), não sendo o caso dos autos restando, portanto, indeferida a quebra do sigilo fiscal. Diante da inexistência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução e prescrição, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano a contar desta decisão, devendo permanecer na pasta de arquivos provisórios do cartório. Decorrido o prazo acima descrito, independentemente de nova conclusão, nos termos do 921, § 2º, do CPC, arquivem-se definitivamente. Intimem-se. Suspendam-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:35

Indeferido o pedido de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 03.317.169/0001-68 (EXEQUENTE)

10/09/2025, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 15:05

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DESPACHO 0803417-45.2018.8.15.0731 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA(03.317.169/0001-68); THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO(009.846.974-62); WALTER DE AGRA JUNIOR(806.263.004-87); BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA(11.809.968/0001-80); Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por VITRIUM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA em face de BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, tendo como base termo de confissão de dívida, cobrando o valor atualizado de R$ 98.338,12. O executado foi citado por edital (Id. 43751622). Penhora online inexitosa realizada em 04/04/2024 (Id. 88542052). No RenaJud foram localizados quatro veículos em nome da executada (Id. 92819779) assim como a inscrição da dívida no SerasaJud (Id. 92825394). Foi deferida a penhora sobre os automóveis (Id. 93243616). O exequente informou que os bens têm valor, na tabela FIPE, de R$ 59.461,00 (Id. 97769156). Ao final requereu a apreensão de duas motos e um carro (Id. 112898460). É o relatório. Decido. Analisando a restrições existentes sobre os veículos, verifiquei que, em todos, ainda consta a restrição de alienação fiduciária, sem nenhuma informação de baixa do gravame o que gera a presunção de que os bens ainda não pertencem ao patrimônio do executado, estando ele apenas na posse direta do bem. Apesar dos inúmeros esforços do exequente, é muito provável, que mesmo após a apreensão dos veículos, esteja impedido de adjudicá-los e/ou aliená-los, antes a presença das restrições de alienação fiduciária pela instituição financeira. Diante exposto, intime-se o exequente para indicar bens desembaraçados passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 14:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo a parte autora acerca do despacho de Id 112526684: “Na hipótese de corresponder à endereço diverso do apresentado pela exequente, intime-a para se manifestar, em 5 dias.”

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:02

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:58

Determinada diligência

14/05/2025, 21:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2025, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 21:54

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 10:51

Deferido o pedido de

26/03/2025, 08:11

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:02

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de WALTER DE AGRA JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:06

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:47

Deferido o pedido de

11/10/2024, 11:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/10/2024, 11:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de WALTER DE AGRA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:16

Indeferido o pedido de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 03.317.169/0001-68 (EXEQUENTE)

27/08/2024, 21:08

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:39

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 20:22

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:21

Deferido o pedido de

04/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:36

Determinada diligência

30/06/2024, 21:22

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:05

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:04

Juntada de Certidão

28/06/2024, 09:14

Deferido o pedido de

25/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:32

Determinada Requisição de Informações

02/06/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 22:11

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:21

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:14

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:35

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/01/2024, 15:35

Decorrido prazo de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 02:15

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 12:22

Decorrido prazo de Danillo Hamesses Melo Cunha em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 22:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:15

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:14

Juntada de Certidão

14/06/2023, 07:13

Decorrido prazo de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/04/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/04/2022, 23:19

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:45

Decorrido prazo de Danillo Hamesses Melo Cunha em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:29

Decorrido prazo de Danillo Hamesses Melo Cunha em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 23:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 22:10

Decorrido prazo de BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:05

Publicado Edital em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:23

Expedição de Edital.

27/05/2021, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:02

Conclusos para despacho

19/05/2021, 23:40

Juntada de Certidão

19/05/2021, 23:39

Decorrido prazo de Danillo Hamesses Melo Cunha em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 21:11

Juntada de Certidão

10/03/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 18:29

Decorrido prazo de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:00

Conclusos para despacho

16/02/2021, 16:55

Juntada de Certidão

16/02/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 09:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/01/2021, 09:54

Decorrido prazo de BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:59

Juntada de Petição de certidão

03/12/2020, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 18:40

Juntada de Carta

03/08/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:38

Conclusos para despacho

20/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de BRASGLASS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:54

Juntada de Petição de certidão

12/05/2020, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 13:33

Conclusos para despacho

04/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2019, 10:10

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 18:47

Conclusos para despacho

26/11/2018, 23:29

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 09:39

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - CNPJ: 03.317.169/0001-68 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Despacho em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(38)

legal