Execução Fiscal 0806677-16.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 111.185,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 07:22

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 07:22

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 07:18

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 07:18

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:33

Todas as movimentações(47)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 22:55

16/07/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 07:22

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 07:22

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 07:18

Juntada de documento de comprovação

16/07/2025, 07:18

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/06/2025, 06:48

Expedição de Carta.

15/05/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de certidão

20/02/2025, 08:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 22:35

Deferido o pedido de

15/02/2024, 12:49

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 22:59

Determinada Requisição de Informações

06/12/2023, 12:26

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de BMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:20

Publicado Edital em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de EXECU Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0806677-16.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

26/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2023, 23:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 22:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/04/2023, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2023, 20:06

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:31

Despacho

•06/12/2023, 12:26

Decisão

•15/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 13:07

Despacho

•14/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:34

Decisão

•11/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 07:23

Decisão

•13/10/2025, 14:52