Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830715-58.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.235,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 11:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:29

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:38

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 14:24

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:40

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:15

10/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 11:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:29

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 09:50

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:38

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 14:24

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1o JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. Processo nº 0830715-58.2024.8.15.0001 Promovente: FRANCISCO EDILSON DA SILVA RIBEIRO Promovido(a): MUNICIPIO DE MASSARANDUBA DESPACHO A demanda precisa de melhores esclarecimentos antes do julgamento. Outrossim, nos termos do art. 9º da Lei 12.153/09, requisite-se à Secretaria de Administração do Município, com prazo de 5 dias para atendimento, a juntada da Lei dos servidores do Município e a estrutura remuneratória no intuito de analisar o pleito de diferença salarial entre os cargos de Secretário Adjunto de Finanças e Assessor Executivo. Apresentadas as informações, intimem-se as partes para manifestação, em até 5 (cinco) dias. Em seguida, faça-se conclusão para julgamento. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:50

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

15/09/2025, 10:08

Conclusos ao Juiz Leigo

02/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0830715-58.2024.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n.: Apresentadas as informações, intimem-se as partes para manifestação, em até 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, autos conclusos para julgamento. CAMPINA GRANDE, 19 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:01

Juntada de Decisão

17/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de réplica

03/03/2025, 16:37

Conclusos ao Juiz Leigo

24/02/2025, 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/02/2025 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

24/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de contestação

09/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILSON DA SILVA RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:10

Juntada de Informações

13/12/2024, 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

13/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 19:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 13:06

Sentença

•14/01/2026, 09:50

Decisão

•03/11/2025, 07:50

Decisão

•31/10/2025, 12:28

Despacho

•17/03/2025, 09:30

Despacho

•21/09/2024, 19:05