Procedimento Comum Cível 0837550-86.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIA KATIA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ANTONIA KATIA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 08/07/2025

16/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIA KATIA ALVES DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:54

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA KATIA ALVES DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Repetição de indébito, Honorários Advocatícios, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837550-86.2018.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLAR

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:04

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:12

Todas as movimentações(25)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 08/07/2025

16/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIA KATIA ALVES DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 11:40

DECISÃO

•12/07/2023, 11:42

12/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:54

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA KATIA ALVES DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Repetição de indébito, Honorários Advocatícios, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837550-86.2018.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLAR

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:04

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

12/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:12

Outras Decisões

04/05/2020, 19:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

04/05/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2020, 10:11

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 09:22

Conclusos para decisão

10/07/2018, 16:34

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição inicial

10/07/2018, 16:33

DECISÃO

•04/05/2020, 19:51

DESPACHO

•18/09/2018, 09:22