Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0851196-61.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

JANDUI SUASSUNA SALDANHA FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JANDUI SUASSUNA SALDANHA FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:12

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 23:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 10:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851196-61.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 99816421 - Pág. 1/5) oposta pelo ESTADO DA PARAÍBA, promovido na ação de conhecimento e ora executado/impugnante, em face de JANDUI SUASSUNA SALDANHA FILHO, promovente na ação de conhecimento e ora exequente/impugnado, na qual o impugnante alega, em síntese, ter havido excesso de execução, já que o impu

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:59

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:12

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 23:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 13:12

Decisão

•19/05/2025, 09:57

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 10:05

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851196-61.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 99816421 - Pág. 1/5) oposta pelo ESTADO DA PARAÍBA, promovido na ação de conhecimento e ora executado/impugnante, em face de JANDUI SUASSUNA SALDANHA FILHO, promovente na ação de conhecimento e ora exequente/impugnado, na qual o impugnante alega, em síntese, ter havido excesso de execução, já que o impu

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:59

Outras Decisões

29/10/2024, 23:40

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:54

Recebidos os autos

03/04/2024, 06:42

Juntada de certidão de prevenção

03/04/2024, 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

31/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de apelação

14/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 09:07

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:43

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 20:04

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 12:09

Decisão

•19/05/2025, 09:57

Decisão

•29/10/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:54

Acórdão

•31/01/2024, 10:48

Despacho

•30/11/2023, 20:11

Acórdão

•31/10/2023, 11:28

Despacho

•17/10/2023, 09:03

Despacho

•16/10/2023, 13:53

Despacho

•05/09/2023, 07:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/01/2026, 13:12

Decisão

•19/05/2025, 09:57

Decisão

•19/05/2025, 09:57

Decisão

•29/10/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:54

Acórdão

•31/01/2024, 10:48

Despacho

•30/11/2023, 20:11

Acórdão

•31/10/2023, 11:28

Despacho

•17/10/2023, 09:03

Despacho

•16/10/2023, 13:53

Despacho

•05/09/2023, 07:36

Sentença

•12/06/2023, 09:03

Sentença

•24/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:49

Sentença

•31/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:48

Despacho

•14/01/2022, 11:39