Apelação / Remessa Necessária 0851196-61.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERSON DANTAS SOARES

CPF

Reu

JANDUI SUASSUNA SALDANHA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024, 06:42

Baixa Definitiva

03/04/2024, 06:42

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 06:42

Processo Desarquivado

03/04/2024, 06:42

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 11:20

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:41

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/04/2024, 06:42

Baixa Definitiva

03/04/2024, 06:42

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 06:42

Processo Desarquivado

03/04/2024, 06:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 10:48

DESPACHO

•30/11/2023, 20:11

03/04/2024, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 11:20

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 20:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:49

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 14:41

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 09:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 20:17

Juntada de Petição de parecer

05/09/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 07:36

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 11:28

DESPACHO

•17/10/2023, 09:03

DESPACHO

•16/10/2023, 13:53

DESPACHO

•05/09/2023, 07:36

SENTENÇA

•12/06/2023, 09:03

SENTENÇA

•24/05/2023, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 09:49

SENTENÇA

•31/03/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 10:48

DESPACHO

•14/01/2022, 11:39