Apelação Cível 0800051-25.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.622,72

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

DAGMAR ELIZABETH DA SILVA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 06:49

Baixa Definitiva

17/07/2025, 06:49

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de DAGMAR ELIZABETH DA SILVA PINTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de DAGMAR ELIZABETH DA SILVA PINTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:02

Negado seguimento ao recurso

19/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 10:37

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 06:49

Baixa Definitiva

17/07/2025, 06:49

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/05/2025, 11:01

DECISÃO

•19/05/2025, 10:27

17/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de DAGMAR ELIZABETH DA SILVA PINTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de DAGMAR ELIZABETH DA SILVA PINTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:02

Negado seguimento ao recurso

19/05/2025, 10:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de parecer

12/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de DAGMAR ELIZABETH DA SILVA PINTO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:31

Conhecido o recurso de DAGMAR ELIZABETH DA SILVA PINTO - CPF: 759.714.884-49 (APELANTE) e provido

29/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2024, 21:51

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:31

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 13:30

ACÓRDÃO

•29/09/2024, 13:31

DESPACHO

•06/08/2024, 21:51

SENTENÇA

•21/05/2024, 12:43

DESPACHO

•21/03/2024, 09:43

OUTROS DOCUMENTOS

•21/02/2024, 11:19

SENTENÇA

•29/01/2024, 23:17

DESPACHO

•13/11/2023, 09:19

DESPACHO

•18/09/2023, 11:23

DESPACHO

•25/05/2023, 22:14

DESPACHO

•23/04/2023, 22:32

DESPACHO

•28/12/2022, 15:57

DESPACHO

•19/10/2022, 21:08

DESPACHO

•06/09/2022, 13:21

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•19/05/2025, 11:01

DECISÃO

•19/05/2025, 10:27

ACÓRDÃO

•29/09/2024, 13:31

DESPACHO

•06/08/2024, 21:51

SENTENÇA

•21/05/2024, 12:43

DESPACHO

•21/03/2024, 09:43

OUTROS DOCUMENTOS

•21/02/2024, 11:19

SENTENÇA

•29/01/2024, 23:17

DESPACHO

•13/11/2023, 09:19

DESPACHO

•18/09/2023, 11:23

DESPACHO

•25/05/2023, 22:14

DESPACHO

•23/04/2023, 22:32

DESPACHO

•28/12/2022, 15:57

DESPACHO

•19/10/2022, 21:08

DESPACHO

•06/09/2022, 13:21

DESPACHO

•03/08/2022, 21:53

DESPACHO

•16/06/2022, 12:13

DESPACHO

•09/06/2022, 09:29

DESPACHO

•13/05/2022, 15:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 08:06

DESPACHO

•25/03/2022, 19:29

DESPACHO

•22/02/2022, 12:37

DESPACHO

•26/01/2022, 15:56

DESPACHO

•18/01/2022, 19:53

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2022, 11:29