Apelação Cível 0801241-61.2021.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE AVANDILSON MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAÚJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 14:29

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.787.392/0001-92 (APELADO) e não-provido

25/03/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 11:45

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2026, 11:45

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:56

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 14:29

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 14:57

Despacho

•26/02/2026, 12:48

30/03/2026, 07:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.787.392/0001-92 (APELADO) e não-provido

25/03/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 11:45

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2026, 11:45

Publicado Intimação de Pauta em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 23:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:38

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

21/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:17

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:00

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:03

Negado seguimento ao recurso

19/05/2025, 10:23

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2024, 10:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de JOSE AVANDILSON MARQUES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.787.392/0001-92 (APELADO) e não-provido

20/06/2024, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

20/05/2024, 06:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/05/2024, 08:13

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:13

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Certidão

29/05/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

29/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOSE AVANDILSON MARQUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE AVANDILSON MARQUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:19

Prejudicado o recurso

31/03/2023, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:31

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:31

Recebidos os autos

25/01/2023, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 10:04

Despacho

•19/02/2026, 19:38

Despacho

•16/10/2025, 15:17

Decisão

•19/05/2025, 11:02

Decisão

•19/05/2025, 10:23

Acórdão

•17/09/2024, 09:18

Despacho

•26/08/2024, 12:37

Despacho

•21/08/2024, 10:51

Despacho

•23/07/2024, 18:06

Acórdão

•20/06/2024, 13:09

Despacho

•20/05/2024, 15:34

Despacho

•17/05/2024, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/03/2023, 09:27

Despacho

•25/01/2023, 09:56

Todos os documentos(28)

Acórdão

•25/03/2026, 14:57

Despacho

•26/02/2026, 12:48

Despacho

•19/02/2026, 19:38

Despacho

•16/10/2025, 15:17

Decisão

•19/05/2025, 11:02

Decisão

•19/05/2025, 10:23

Acórdão

•17/09/2024, 09:18

Despacho

•26/08/2024, 12:37

Despacho

•21/08/2024, 10:51

Despacho

•23/07/2024, 18:06

Acórdão

•20/06/2024, 13:09

Despacho

•20/05/2024, 15:34

Despacho

•17/05/2024, 18:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/03/2023, 09:27

Despacho

•25/01/2023, 09:56

Documento Jurisprudência

•24/01/2023, 14:28

Documento Jurisprudência

•24/01/2023, 14:28

Documento Jurisprudência

•24/01/2023, 14:28

Documento Jurisprudência

•24/01/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:15

Sentença

•16/09/2022, 22:29

Despacho

•12/05/2022, 15:31

Documento Jurisprudência

•05/04/2022, 13:41

Documento Prova Emprestada

•05/04/2022, 13:41

Documento Prova Emprestada

•05/04/2022, 13:41

Decisão

•14/03/2022, 14:57

Despacho

•04/10/2021, 13:26

Decisão

•20/09/2021, 16:19