Cumprimento de sentença 0815540-82.2017.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815540-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, ASPEC – SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, no sentido de que seja determinada a expedição de ofício para protesto da sentença proferida nos autos, nos termos do art. 517 do CPC, bem como a inscrição do nome da executada em cadastros de inadimplentes, conforme art. 782, §3º, do CPC. Ocorre que este Juízo já havia proferido decisão anterior (Id. 89100527), na qual foi indeferido novo pedido de penhora via SISBAJUD por ausência de utilidade, diante da reiterada frustração nas tentativas de localização de bens, tendo o feito sido suspenso pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Nesse contexto, verifica-se que o cumprimento de sentença encontra-se atualmente suspenso por ausência de bens penhoráveis, situação que atrai a incidência do regime de inércia processual previsto no art. 921 do CPC. Não houve, desde então, qualquer demonstração de fato novo ou elemento indicativo da efetiva possibilidade de satisfação da obrigação. Dessa forma, o pedido de protesto da sentença não se mostra oportuno, uma vez que a paralisação do feito já se encontra formalizada por decisão anterior. A expedição de protesto neste momento teria apenas caráter sancionador, sem viabilidade prática para a satisfação do crédito. No mesmo sentido, a inscrição da executada em cadastros de inadimplentes, embora legalmente admissível, depende de demonstração de que a medida será útil à efetividade do processo executivo. Considerando a suspensão em curso e a ausência de movimentação concreta que sinalize prosseguimento útil, entendo que o requerimento deve igualmente ser indeferido. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente, relativos ao protesto da sentença e à inscrição da parte executada em cadastros de inadimplência, mantendo-se a suspensão do feito conforme anteriormente determinado. Sendo assim, retornem-se os autos para a suspensão. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

01/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 05.247.100/0001-30 (EXEQUENTE)

01/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:59

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para anexar planilha atualizada do débito no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 19:43

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:54

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 28 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _____________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815540-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu, novamente, a penhora via SISBAJUD, mesmo depois da tentativa na modalidade "teimos

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 28 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _____________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815540-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu, novamente, a penhora via SISBAJUD, mesmo depois da tentativa na modalidade "teimos

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2024, 19:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/07/2024, 17:22

Indeferido o pedido de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 05.247.100/0001-30 (EXEQUENTE)

27/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:38

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815540-82.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, anexar planilha atualizada da dívida. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para tentativa de bloqueio via SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão

30/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:37

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815540-82.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou infrutífero, conforme documento anexo. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão

11/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de THAIS LARYSSA QUARESMA FERREIRA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:46

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815540-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexa pela parte exequente, o que totalizou a quantia de R$ 8.078,19: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815540-82.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexa pela parte exequente, o que totalizou a quantia de R$ 8.078,19: INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 30 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:38

Deferido o pedido de

20/04/2023, 19:56

Conclusos para decisão

18/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 20:44

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:12

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:31

Determinada diligência

19/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

17/10/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 09:44

Deferido o pedido de

11/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão

08/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:00

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:08

Juntada de Informações

09/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de THAIS LARYSSA QUARESMA FERREIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:22

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 19:50

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:28

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:20

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:20

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:05

Deferido o pedido de

19/11/2021, 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:52

Conclusos para decisão

10/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:47

Transitado em Julgado em 27/10/2020

03/11/2020, 15:42

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:23

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:04

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:25

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 19:24

Julgado procedente o pedido

23/09/2020, 18:06

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:55

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:55

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:55

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 19:44

Decretada a revelia

27/08/2020, 17:16

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 10:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2019, 10:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/08/2019, 10:38

Decorrido prazo de THAIS LARYSSA QUARESMA FERREIRA em 04/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 05:03

Juntada de Petição de citação

27/05/2019, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2018, 13:30

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 10:39

Juntada de certidão

25/04/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2017, 09:28

Conclusos para despacho

29/03/2017, 16:52

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 11:03

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 28/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Indeferido o pedido de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 05.247.100/0001-30 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para anexar planilha atualizada do débito no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(23)