Divórcio Litigioso 0803012-29.2025.8.15.2003 - TJPB

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:37

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803012-29.2025.8.15.2003. REQUERENTE: JANEKELLY DOS SANTOS RAMALHO REQUERIDO: NEWTON MARTINHO ELOI RAMALHO JUNIOR SENTENÇA AÇÃO DE DIVÓRCIO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. - Atendidas as exigências legais, é de se homologar a desistência requerida para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Vistos os autos. JANEKELLY DOS SANTOS RAMALHO, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Divórcio, conforme as alegações iniciais, em face de NEWTON MARTINHO ELOI RAMALHO JUNIOR, igualmente qualificado. Em petição de id. 123160980, requereu a desistência do feito. Despicienda a anuência do promovido, posto que não foi regularmente citado. Relatados. DECIDO. Dos autos exsurge que a parte autora requereu a extinção do feito por não ter mais interesse em sua tramitação, através de petição subscrita por profissional com poderes específicos para desistir. Trata-se de feito no qual houve desistência da parte autora, antes mesmo que se tivesse notícia de qualquer manifestação dos réus nos autos, não havendo razão para perpetuar no tempo a presente. É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente a parte promovente possa ter perante a parte ré, aquela abriu mão no presente processo, o que em absoluto implica em renúncia a direitos futuros, apenas não havendo motivo para dar-se continuidade a esta demanda. Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do NCPC, não tendo os réus sequer sido citados, HOMOLOGO a desistência requerida, e, em consequência, declaro EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte promovida, observando-se o disposto no art. 98 § 2° do CPC. Dispensado o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente feito. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito. "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

02/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:04

Extinto o processo por desistência

25/09/2025, 20:06

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 20:06

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:27

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803012-29.2025.8.15.2003. REQUERENTE: JANEKELLY DOS SANTOS RAMALHO REQUERIDO: NEWTON MARTINHO ELOI RAMALHO JUNIOR EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Vistos os autos. No caso dos autos, as requerentes pleiteiam os benefícios da justiça gratuita, afirmando se tratar de pessoas pobres na forma da lei, de maneira que não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua própria subsistência. Entretanto, intimada pessoalmente e por seu advogado, não cumpriu com o determinado na decisão de Id. 112694330. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual e determino a intimação das promoventes, por seu patrono, para procederem ao recolhimento das custas processuais atinentes ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após o que, comprovado o pagamento, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Cumpra-se, com urgência. P. I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JANEKELLY DOS SANTOS RAMALHO - CPF: 108.857.804-77 (REQUERENTE).

28/08/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:30

Decorrido prazo de JANEKELLY DOS SANTOS RAMALHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:12

Juntada de Petição de diligência

12/07/2025, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2025, 19:43

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 10:41

Determinada diligência

16/06/2025, 12:20

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de JANEKELLY DOS SANTOS RAMALHO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803012-29.2025.8.15.2003. REQUERENTE: JANEKELLY DOS SANTOS RAMALHO REQUERIDO: NEWTON MARTINHO ELOI RAMALHO JUNIOR Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Vistos os autos. Ante a análise dos autos, verifico que a promovente pugna pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre

20/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/05/2025, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 09:56

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Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

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