Agravo em Recurso Especial 0804215-89.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

BRITO E BARBOSA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA

OAB/PB 13260·CPF·Representa: Autor

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/PB 16853·CPF·Representa: Autor

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS

OAB/PB 20574·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 22:20

Conheço do agravo de BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 09:32

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:00

03/12/2025, 22:20

Conheço do agravo de BARBOSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/12/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 09:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

26/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/09/2025, 14:16

Requisição/Solicitação Judicial

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 14:14

Requisição/Solicitação Judicial

•10/09/2025, 14:14

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 14:14

Requisição/Solicitação Judicial

•10/09/2025, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:00

Requisição/Solicitação Judicial

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 14:14

Requisição/Solicitação Judicial

•10/09/2025, 14:14

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 14:14

Requisição/Solicitação Judicial

•10/09/2025, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Despacho

•10/09/2025, 14:14

Acórdão

•10/09/2025, 14:14

Requisição/Solicitação Judicial

•10/09/2025, 14:14

Decisão

•10/09/2025, 14:14

Requisição/Solicitação Judicial

•10/09/2025, 14:14

Requisição/Solicitação Judicial

•10/09/2025, 14:14