Procedimento Comum Cível 0819176-32.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 38.081,91

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2025, 11:08

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819176-32.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1417 da Repercussão Geral), na qual se reconheceu repercussão geral e se determinou, com base no art. 1.035, § 5º, do CPC, a suspensão nacional de todos os processos judiciais que versem sobre a responsabilidade civil decorrente de cancelamento, alteração ou atraso de transporte aéreo de passageiros, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário. Ficam sobrestadas todas as movimentações processuais, excetuando-se medidas urgentes que visem à preservação de direitos fundamentais ou à prevenção de perecimento de direito. Intimem-se as partes. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819176-32.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1417 da Repercussão Geral), na qual se reconheceu repercussão geral e se determinou, com base no art. 1.035, § 5º, do CPC, a suspensão nacional de todos os processos judiciais que versem sobre a responsabilidade civil decorrente de cancelamento, alteração ou atraso de transporte aéreo de passageiros, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário. Ficam sobrestadas todas as movimentações processuais, excetuando-se medidas urgentes que visem à preservação de direitos fundamentais ou à prevenção de perecimento de direito. Intimem-se as partes. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819176-32.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1417 da Repercussão Geral), na qual se reconheceu repercussão geral e se determinou, com base no art. 1.035, § 5º, do CPC, a suspensão nacional de todos os processos judiciais que versem sobre a responsabilidade civil decorrente de cancelamento, alteração ou atraso de transporte aéreo de passageiros, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário. Ficam sobrestadas todas as movimentações processuais, excetuando-se medidas urgentes que visem à preservação de direitos fundamentais ou à prevenção de perecimento de direito. Intimem-se as partes. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1417

01/12/2025, 10:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:58

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:58

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:58

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:58

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de informações prestadas

09/12/2025, 11:08

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819176-32.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1417 da Repercussão Geral), na qual se reconheceu repercussão geral e se determinou, com base no art. 1.035, § 5º, do CPC, a suspensão nacional de todos os processos judiciais que versem sobre a responsabilidade civil decorrente de cancelamento, alteração ou atraso de transporte aéreo de passageiros, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário. Ficam sobrestadas todas as movimentações processuais, excetuando-se medidas urgentes que visem à preservação de direitos fundamentais ou à prevenção de perecimento de direito. Intimem-se as partes. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819176-32.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1417 da Repercussão Geral), na qual se reconheceu repercussão geral e se determinou, com base no art. 1.035, § 5º, do CPC, a suspensão nacional de todos os processos judiciais que versem sobre a responsabilidade civil decorrente de cancelamento, alteração ou atraso de transporte aéreo de passageiros, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário. Ficam sobrestadas todas as movimentações processuais, excetuando-se medidas urgentes que visem à preservação de direitos fundamentais ou à prevenção de perecimento de direito. Intimem-se as partes. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819176-32.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1.560.244/RJ (Tema 1417 da Repercussão Geral), na qual se reconheceu repercussão geral e se determinou, com base no art. 1.035, § 5º, do CPC, a suspensão nacional de todos os processos judiciais que versem sobre a responsabilidade civil decorrente de cancelamento, alteração ou atraso de transporte aéreo de passageiros, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário. Ficam sobrestadas todas as movimentações processuais, excetuando-se medidas urgentes que visem à preservação de direitos fundamentais ou à prevenção de perecimento de direito. Intimem-se as partes. Campina Grande, data e assinatura pelo sistema. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

02/12/2025, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1417

01/12/2025, 10:03

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:58

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:58

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:58

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819176-32.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A parte promovente, em petição de id n.º 98710346, datada de 19 de agosto do ano pretérito, comparece aos autos e, informando não ter mais provas a produzir, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, ao passo que em petição de id n.º 98570207, passados treze dias, e após a resposta da parte promovida, vem requerer a dilação probatória em audiência. A pretensão

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819176-32.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A parte promovente, em petição de id n.º 98710346, datada de 19 de agosto do ano pretérito, comparece aos autos e, informando não ter mais provas a produzir, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, ao passo que em petição de id n.º 98570207, passados treze dias, e após a resposta da parte promovida, vem requerer a dilação probatória em audiência. A pretensão

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819176-32.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A parte promovente, em petição de id n.º 98710346, datada de 19 de agosto do ano pretérito, comparece aos autos e, informando não ter mais provas a produzir, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, ao passo que em petição de id n.º 98570207, passados treze dias, e após a resposta da parte promovida, vem requerer a dilação probatória em audiência. A pretensão

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC

17/04/2024, 13:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/04/2024 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

17/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/08/2023, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2023, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 09:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/04/2024 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

06/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

06/08/2023, 18:02

Recebidos os autos.

06/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

06/08/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

06/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

14/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 20:53

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 20:53

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:49

Decisão

•01/12/2025, 10:03

Decisão

•19/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:36

Despacho

•20/06/2023, 18:37

Despacho

•14/06/2023, 14:24