Cumprimento de sentença 0826351-96.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.845,67

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 08:36

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:09

Indeferido o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

03/11/2025, 21:15

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 21:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:28

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2018, CONSTAM VALORES NO BRB JUS. ASSIM, INTIMO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR

27/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 08:36

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Juntada de Certidão

04/11/2025, 10:09

Indeferido o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

03/11/2025, 21:15

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 21:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:28

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2018, CONSTAM VALORES NO BRB JUS. ASSIM, INTIMO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR

27/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:08

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826351-96.2020.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: SILMARA DA SILVA ALVES PINHEIRO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0826351-96.2020.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para SE MANIFESTAR TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO JUNTADA NO ID ANTERIOR(125231482 - Informação (Ofício nº 4113.2025 ATN SES PB 5º JEC da Capital informa cumprimento de sentença) Juntado por MARCO AURÉLIO MARQUES MEDEIROS - ADVOGADO em 15/10/2025 10:05:03 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 15 de outubro de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para SE MANIFESTAR TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO JUNTADA NO ID ANTERIOR(125231482 - Informação (Ofício nº 4113.2025 ATN SES PB 5º JEC da Capital informa cumprimento de sentença) Juntado por MARCO AURÉLIO MARQUES MEDEIROS - ADVOGADO em 15/10/2025 10:05:03 Advogados do(a)

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:03

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de informação

15/10/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 12:02

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:01

Processo Desarquivado

24/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 06:55

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 06:55

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de LUCIANA DAL COL ALVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:26

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826351-96.2020.8.15.2001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCIANA DAL COL ALVES(759.885.696-68); JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO(933.445.384-20); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); Polo passivo: SILMARA DA SILVA ALVES PINHEIRO(096.666.384-52); SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido do exequente para que a penhora recaia sobre os direitos aquisitivos do veículo FIAT/MOBI LIKE 1.0, ano 2019/2020, placa QSC-9083, objeto de alienação fiduciária em favor do BANCO VOTORANTIM S.A. O exequente fundamenta seu pleito no art. 835, XII, do Código de Processo Civil, sustentando ser possível a constrição dos direitos da executada decorrentes do contrato de financiamento, ainda que o bem não integre plenamente seu patrimônio. Em que pese o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita, em tese, a penhora de tais direitos, a medida revela-se incompatível com os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). Com efeito, a efetivação da penhora sobre direitos de um contrato de financiamento ainda em curso exigiria a suspensão do processo por tempo indeterminado. O prosseguimento da execução ficaria condicionado a um evento futuro e incerto: a quitação integral do contrato pela devedora ou a eventual apuração de saldo remanescente após a expropriação do bem pelo credor fiduciário. Tal compasso de espera é manifestamente contrário aos critérios da celeridade, simplicidade e efetividade que norteiam este rito processual. Nesse mesmo sentido, alinha-se a jurisprudência qualificada: "1. Conquanto se admita a penhora de direitos oriundos de contratos de alienação fiduciária de bem imóvel... Se efetivada, demandará a suspensão do processo por longo tempo, quer em razão do lapso temporal para a quitação do financiamento do imóvel, ou, no caso de mora do executado, pela devolução das parcelas pagas em razão da expropriação do bem pelo credor, o que não se coaduna com a simplicidade e celeridade do rito da Lei 9.099/95." (TJDFT - 1ª TR - RI nº 0700668-31.2017.8.07.9000, Relª. Juíza SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO - j. 12/04/2018). Ante o exposto, e considerando as diversas tentativas de penhora restarem infrutíferas, inclusive por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e outras ferramentas à disposição do juízo, o que demonstra o esgotamento dos meios para a localização de bens, indefiro o pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo e declaro extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a correspondente certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:48

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:28

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826351-96.2020.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: SILMARA DA SILVA ALVES PINHEIRO De ordem do(a) Excelentíssimo(a), MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0826351-96.2020.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da certidão do meirinho e requerer o que entender de direito Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, LUCIANA DAL COL ALVES - PB24275 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 16 de julho de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da certidão do meirinho e requerer o que entender de direito Advogados do(a)

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de diligência

15/06/2025, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de LUCIANA DAL COL ALVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/05/2025, 12:23

Mandado devolvido para redistribuição

22/05/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:29

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826351-96.2020.8.15.2001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUCIANA DAL COL ALVES(759.885.696-68); JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO(933.445.384-20); Keisanny Reinaldo de Luna Freire(039.703.154-84); Po

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de informação

15/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de HEMOCENTRO DA PARAÍBA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

23/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 10:58

Mandado devolvido para redistribuição

11/02/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 10:06

Determinada diligência

08/02/2025, 07:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 08:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 08:09

Determinada diligência

07/11/2024, 17:56

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DA PARAIBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/09/2024, 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 23:42

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 09:09

Deferido o pedido de

28/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:16

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 09:50

Decorrido prazo de LUCIANA DAL COL ALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 16:06

Deferido em parte o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

06/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:33

Indeferido o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

23/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:42

Juntada de outros documentos

20/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:30

Juntada de comunicações

17/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:22

Outras Decisões

13/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:16

Indeferido o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

15/09/2023, 09:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:37

Processo Desarquivado

23/08/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:42

Juntada de comunicações

17/08/2023, 08:41

Juntada de Alvará

11/08/2023, 09:13

Deferido em parte o pedido de SILMARA DA SILVA ALVES PINHEIRO - CPF: 096.666.384-52 (EXECUTADO)

07/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 21:43

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 08:33

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:08

Processo Desarquivado

23/05/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:04

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 07:03

Determinado o arquivamento

02/06/2022, 22:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 23:18

Juntada de outros documentos

01/06/2022, 23:18

Deferido o pedido de

01/06/2022, 10:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:00

Indeferido o pedido de JOSE ILDEFONSO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 933.445.384-20 (EXEQUENTE)

17/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:51

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 10:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:42

Outras Decisões

17/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:58

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:05

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:09

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

15/10/2021, 15:31

Conclusos ao Juiz Leigo

02/09/2021, 21:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/09/2021 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

02/09/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:52

Audiência 02/09/2021 14:20 designada para 5º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

13/05/2021, 09:28

Audiência 12/05/2021 14:20 realizada para 5º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

12/05/2021, 18:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/05/2021 14:20:00 Zoom.

12/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 22:30

Conclusos para despacho

03/05/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 13:20

Audiência Conciliação redesignada para 12/05/2021 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

03/02/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 16:36

Audiência Una Automática designada para 18/02/2021 15:30 5º Juizado Especial Cível da Capital.

06/05/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 15:46

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:09

Informação

•15/10/2025, 10:05

Sentença

•12/08/2025, 18:01

Despacho

•16/05/2025, 16:17

Decisão

•08/02/2025, 07:27

Despacho

•07/11/2024, 17:56

Decisão

•28/08/2024, 11:56

Despacho

•11/06/2024, 08:16

Decisão

•06/12/2023, 16:06

Decisão

•23/11/2023, 08:50

Decisão

•13/10/2023, 11:10

Decisão

•15/09/2023, 09:54

Decisão

•07/08/2023, 11:50

Decisão

•24/07/2023, 21:43

Todos os documentos(34)

Decisão

•03/11/2025, 21:15

Ato Ordinatório

14/08/2025, 00:00

•24/10/2025, 11:09

Informação

•15/10/2025, 10:05

Sentença

•12/08/2025, 18:01

Despacho

•16/05/2025, 16:17

Decisão

•08/02/2025, 07:27

Despacho

•07/11/2024, 17:56

Decisão

•28/08/2024, 11:56

Despacho

•11/06/2024, 08:16

Decisão

•06/12/2023, 16:06

Decisão

•23/11/2023, 08:50

Decisão

•13/10/2023, 11:10

Decisão

•15/09/2023, 09:54

Decisão

•07/08/2023, 11:50

Decisão

•24/07/2023, 21:43

Decisão

•24/05/2023, 08:33

Decisão

•02/06/2022, 22:32

Decisão

•01/06/2022, 10:20

Decisão

•17/05/2022, 15:12

Decisão

•29/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:56

Despacho

•17/03/2022, 10:46

Decisão

•10/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•21/12/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 19:21

Outros Documentos

•09/12/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:38

Sentença

•15/10/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:19

Despacho

•03/05/2021, 22:30

Ato Ordinatório

•02/05/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 13:09