Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 12:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:22Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2026, 11:02Publicado Expediente em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:42Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 12:21Juntada de Petição de recurso especial
10/03/2026, 20:30Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:39Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 18:04Publicado Expediente em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:35Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 16:42Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 16:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELADO) e não-provido
11/12/2025, 12:17Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2025, 12:17