Procedimento Comum Cível 0853460-22.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RENATA CRISTINA GONCALVES DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

RENATA CRISTINA GONCALVES DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 17/07/2025

21/10/2025, 19:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA GONCALVES DE MELO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 09:36

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATA CRISTINA GONCALVES DE MELO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853460-22.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITU

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/06/2023, 10:35

Todas as movimentações(27)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 17/07/2025

21/10/2025, 19:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA GONCALVES DE MELO em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 10:36

Sentença

•10/04/2025, 15:23

12/06/2025, 02:13

Juntada de Petição de cota

23/05/2025, 09:36

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENATA CRISTINA GONCALVES DE MELO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853460-22.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITU

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/06/2023, 10:35

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:57

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:57

Declarada incompetência

13/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

06/04/2020, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2020, 16:58

Conclusos para despacho

03/04/2020, 07:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/10/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 19:15

Decisão

•30/06/2023, 10:35

Decisão

•13/03/2023, 08:44

Decisão

•06/04/2020, 16:58

Despacho

•03/10/2019, 17:53