Execução Fiscal 0800513-62.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.799,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

IGOR BRUNO MELO DA SILVA 33542999830

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de IGOR BRUNO MELO DA SILVA 33542999830 em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:56

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 16:23

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: IGOR BRUNO MELO DA SILVA 33542999830 SENTENÇA Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO FALECIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO, ANTES DA CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de execução fiscal, não é possível a alteração do polo passivo e o redirecionamento da execução para o espólio quando Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800513-62.2024.8.15.0401 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

20/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:57

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de IGOR BRUNO MELO DA SILVA 33542999830 em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 11:24

Sentença

•19/05/2025, 11:24

13/06/2025, 02:56

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 16:23

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: IGOR BRUNO MELO DA SILVA 33542999830 SENTENÇA Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO FALECIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO, ANTES DA CITAÇÃO. REDIRECIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de execução fiscal, não é possível a alteração do polo passivo e o redirecionamento da execução para o espólio quando Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800513-62.2024.8.15.0401 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

20/05/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

19/05/2024, 17:18

Despacho

•15/01/2025, 09:57

Despacho

•15/01/2025, 09:57

Despacho

•24/05/2024, 13:37