Agravo em Recurso Especial 0800642-18.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 223.865,86

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

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Reu

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JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA

OAB/PB 25676·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO

OAB/PB 19114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:50

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

16/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

09/03/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/11/2025, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:40

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 15:41

Acórdão

•04/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 15:41

Acórdão

•04/11/2025, 15:41

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 15:41

Sentença

•04/11/2025, 15:41

Decisão

•04/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 15:41

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2025, 15:41

Acórdão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão

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Documento de Comprovação

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Sentença

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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Documento de Comprovação

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Decisão

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