Mandado de Segurança Cível 0800948-18.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JUSYE RAMOS DE ANDRADE

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSYE RAMOS DE ANDRADE

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GESTAO DE SANTA RITA-PB

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2026, 18:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 19:14

Juntada de devolução de mandado

16/04/2026, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 17:56

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 08:06

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2026, 19:57

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:13

Publicado Mandado em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:21

Todas as movimentações(23)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2026, 18:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:57

Despacho

•19/05/2025, 11:35

16/04/2026, 19:14

Juntada de devolução de mandado

16/04/2026, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 17:56

Juntada de Petição de diligência

16/04/2026, 17:56

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 08:06

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2026, 19:57

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:13

Publicado Mandado em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: JUSYE RAMOS DE ANDRADE IMPETRADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA e outros DESPACHO MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA FÓRUM DA COMARCA DE SANTA RITA 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA Processo nº 0800948-18.2025.8.15.0331 ASSUNTO: [Cadastro Reserva ] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de juntar documentos essenciais a propositura da ação, qual seja comprovante de residência documentos necessários a análise do direito posto. Assim, intime-se a parte autora, atravé

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:52

Determinada a emenda à inicial

19/05/2025, 11:35

Determinada Requisição de Informações

19/05/2025, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 20:08

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 20:08