Procedimento Comum Cível 0802703-14.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.312,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:23

Determinada diligência

14/05/2026, 17:23

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:18

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802703-14.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora informa que cumpriu a determinação constante do ID 122771632, procedendo à exclusão do nome da parte ré dos cadastros de restrição ao crédito, conforme documento juntado no ID 123248582. Aduz, ainda, que o despacho de ID 12387597 intimou equivocadamente a própria autora para se manifestar acerca do referido documento, quando a manifestação deveria ser dirigida à parte ré. Diante disso, chamo o feito à ordem para retificar a intimação anteriormente expedida. Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o documento juntado no ID 123248582, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:15

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802703-14.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o documento juntado no id. 123248583, diga a parte autora, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:27

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 17:23

Determinada diligência

14/05/2026, 17:23

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:18

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802703-14.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora informa que cumpriu a determinação constante do ID 122771632, procedendo à exclusão do nome da parte ré dos cadastros de restrição ao crédito, conforme documento juntado no ID 123248582. Aduz, ainda, que o despacho de ID 12387597 intimou equivocadamente a própria autora para se manifestar acerca do referido documento, quando a manifestação deveria ser dirigida à parte ré. Diante disso, chamo o feito à ordem para retificar a intimação anteriormente expedida. Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o documento juntado no ID 123248582, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:15

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802703-14.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o documento juntado no id. 123248583, diga a parte autora, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:27

Determinada diligência

23/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:27

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802703-14.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte ré em sede de contestação/reconvenção (Id. 112404413), visando a determinação para que a autora exclua, ou se abstenha de incluir, seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, em razão do débito discutido nos autos. Alega a demandada que os valores cobrados são controvertidos, uma vez que este Juízo já reconheceu a necessidade de dilação probatória com a realização de perícia contábil e atuarial, a fim de apurar a regularidade dos reajustes aplicados e a legalidade da cobrança de coparticipação Sustenta ainda que a manutenção da negativação lhe causa graves prejuízos financeiros e compromete a continuidade de suas atividades empresariais. É o relatório Decido Analisando os autos, constata-se que estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência previstos no art. 300 do CPC. Quanto ao fumus boni iuris, verifica-se que a própria decisão saneadora delimitou como pontos controvertidos exatamente as matérias atinentes à origem e validade da dívida, o que reforça a plausibilidade da tese defensiva de que o débito não ostenta liquidez e certeza. No tocante ao periculum in mora, é evidente que a inscrição da ré em cadastros de inadimplentes pode gerar danos de difícil reparação, afetando sua reputação comercial e sua saúde financeira enquanto se aguarda o desfecho da instrução probatória. De outro lado, não se vislumbra risco de irreversibilidade da medida, porquanto eventual procedência da pretensão autoral permitirá o restabelecimento da restrição creditícia ou a reparação adequada. Ressalte-se que a concessão da tutela não importa em reconhecimento de inexigibilidade do débito, mas apenas na suspensão dos efeitos da negativação até julgamento final, preservando o equilíbrio entre as partes e o resultado útil do processo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a exclusão do nome da ré dos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, SCPC e congêneres), relativamente ao débito objeto da presente demanda, abstendo-se de proceder a novas inscrições decorrentes da mesma relação contratual, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Expeça-se mandado em caráter de urgência com cópia desta decisão, intimando-se a autora para cumprimento. JOÃO PESSOA, 3 de setembro de 2025. Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:23

Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2025, 06:41

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2025, 19:47

Nomeado perito

27/08/2025, 19:47

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:11

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:52

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802703-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802703-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de réplica

30/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:19

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802703-14.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo legal. JOÃO PESSOA, 16 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

20/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 00:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (01.685.053/0001-56).

21/01/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:37

Determinada diligência

21/01/2025, 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 17:32

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:23

Despacho

•14/05/2026, 17:23

Despacho

•14/11/2025, 17:21

Despacho

•23/09/2025, 09:23

Decisão

•04/09/2025, 06:41

Decisão

•27/08/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:28

Despacho

•19/05/2025, 11:27

Despacho

•16/05/2025, 14:32

Despacho

•07/04/2025, 17:39

Despacho

•23/01/2025, 09:09

Despacho

•21/01/2025, 18:37