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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.635,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MARICELIO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

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Transitado em Julgado em 11/06/2025

Decorrido prazo de MARICELIO PEREIRA OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Publicado Expediente em 21/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2025 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(24)