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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para ciência do inteiro teor da Decisão id num. 34860488.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(17)