Procedimento Comum Cível 0827967-72.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.182,24

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ZACARIAS VIRGINIO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VIRGINIO MARTINS

OAB/PB 19221·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ZACARIAS VIRGINIO MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada a emenda à inicial

06/02/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 07:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827967-72.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ATINENTE A IPVA ajuizada por ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em face do ESTADO DA PARAÍBA, na qual se discute o direito a isenção do IPVA. Tramitou o processo normalmente até que houve a suspensão do processo por tratar-se de matéria relativa ao IRDR Tema 15 (ID 80257163 - Pá

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:08

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:58

Decorrido prazo de ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 07:58

Decisão

•06/02/2026, 11:46

09/04/2026, 07:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada a emenda à inicial

06/02/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 07:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827967-72.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ATINENTE A IPVA ajuizada por ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em face do ESTADO DA PARAÍBA, na qual se discute o direito a isenção do IPVA. Tramitou o processo normalmente até que houve a suspensão do processo por tratar-se de matéria relativa ao IRDR Tema 15 (ID 80257163 - Pá

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 23:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:17

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 07:26

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

06/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de JOSE VIRGINIO MARTINS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de cota

12/06/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2022, 09:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:40

Decorrido prazo de ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:27

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de contestação

20/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 20:16

Juntada de devolução de mandado

08/09/2021, 20:16

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 11:49

Deferido o pedido de

08/09/2021, 11:05

Conclusos para decisão

28/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:18

Decorrido prazo de ZACARIAS VIRGINIO MARTINS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 21:43

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 14:34

Despacho

•19/05/2025, 12:08

Despacho

•19/05/2025, 12:06

Despacho

•27/11/2024, 08:51

Despacho

•26/11/2024, 23:58

Decisão

•06/10/2023, 11:07

Cota

•12/06/2022, 18:04

Decisão

•20/05/2022, 09:38

Despacho

•13/10/2021, 11:06

Despacho

•13/10/2021, 11:05

Despacho

•13/10/2021, 10:27

Decisão

•08/09/2021, 11:05

Despacho

•29/07/2021, 10:22

Despacho

•28/07/2021, 21:43