—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EUDES NAZARENO EMILIO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de cota

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/10/2024 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

Todas as movimentações(73)