Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0867184-93.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

GLENIO MAIA DE MELO

CPF

Autor

ROBERVAL BORGES DA CUNHA

CPF

Autor

GILVANDO SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

GLENIO MAIA DE MELO

CPF

Autor

ROBERVAL BORGES DA CUNHA

CPF

Autor

GILVANDO SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:46

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2026, 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:15

Outras Decisões

10/03/2026, 14:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:49

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:43

Juntada de certidão de prevenção

21/07/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:46

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 14:04

Decisão

•10/03/2026, 14:55

12/03/2026, 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:15

Outras Decisões

10/03/2026, 14:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:49

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:43

Juntada de certidão de prevenção

21/07/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

20/05/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/11/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 21:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:09

Julgado improcedente o pedido

07/09/2022, 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/09/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

24/03/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:59

Juntada de Petição de cota

27/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:34

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2020, 14:22

Juntada de certidão

24/03/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 11:15

Decorrido prazo de GILVANDO SANTOS CARVALHO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:16

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:03

Decisão

•19/05/2025, 10:31

Acórdão

•12/09/2024, 09:58

Despacho

•22/08/2024, 11:37

Despacho

•21/08/2024, 10:09

Despacho

•14/07/2024, 09:57

Acórdão

•15/05/2024, 23:02

Despacho

•19/04/2024, 20:25

Despacho

•27/06/2023, 22:19

Despacho

•24/05/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 15:38

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 15:38

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 11:22

Todos os documentos(37)

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 14:04

Decisão

•10/03/2026, 14:55

Decisão

•19/05/2025, 10:31

Acórdão

•12/09/2024, 09:58

Despacho

•22/08/2024, 11:37

Despacho

•21/08/2024, 10:09

Despacho

•14/07/2024, 09:57

Acórdão

•15/05/2024, 23:02

Despacho

•19/04/2024, 20:25

Despacho

•27/06/2023, 22:19

Despacho

•24/05/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 15:38

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 15:38

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Documento de Comprovação

•19/12/2022, 11:22

Despacho

•25/11/2022, 18:16

Despacho

•16/11/2022, 08:21

Despacho

•14/11/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 21:28

Outros Documentos

•20/09/2022, 14:52

Outros Documentos

•20/09/2022, 14:52

Outros Documentos

•20/09/2022, 14:52

Outros Documentos

•20/09/2022, 14:52

Sentença

•08/09/2022, 09:10

Sentença

•07/09/2022, 21:17

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:15

Despacho

•14/07/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 19:52

Despacho

•03/08/2021, 11:51

Despacho

•03/08/2021, 11:51

Despacho

•06/04/2021, 14:34

Despacho

•20/11/2019, 18:04

Despacho

•12/11/2019, 15:16