Interdição/Curatela 0002320-25.2002.8.15.0401 - TJPB

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

15/01/2026, 07:08

Transitado em Julgado em 10/10/2025

14/01/2026, 19:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA MORAIS FIRMINO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS FIRMINO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de cota

29/08/2025, 12:17

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CATARINA MORAIS DE AGUIAR, ANDREA MORAIS FIRMINO REQUERIDO: ANA LUCIA MORAIS FIRMINO S E N T E N Ç A PEDIDO DE SUBSTITUÇÃO DE CURATELA – CURADORA FALECIDA – LEGITIMIDADE E REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS - PARECER FAVORÁVEL – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tendo a curadora ido a óbito e demonstrando o requerente legitimidade e condição para exercer o encargo, é mister a procedência do pedido. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0002320-25.2002.8.15.0401 [Curatela] Vistos, etc. ANDREA MORAIS FIRMINO, devidamente qualificada, através de Advogado legalmente constituído, requereu SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de ANA LÚCIA MORAIS FIRMINO, igualmente qualificada, alegando que a curadora Catarina Morais de Aguiar veio a falecer no dia 14/06/2024, encontrando-se a interditada sob os seus cuidados desde então. Juntou documentos. (ID 110437124 - Pág. 51 a 56) Curatela provisória ( ID 112800574 e ID 112871327) Realizada audiência de instrução, na qual foram ouvidas as partes requerente, interditada e testemunhas. O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido. (ID 120165143). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de pedido de substituição de curatela que tem como partes as acima identificadas. Restou comprovado o óbito da curadora da interditada Ana Lúcia Morai Firmino. De outro lado, o requerente demonstrou condições para exercer o encargo, além de legitimidade, posto que é irmã da interditada. Diante do exposto, em harmonia com o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para NOMEAR ANDREA MORAIS FIRMINO curadora da Ana Lúcia Morais Firmino, com fundamento no art. 755, do Código de Processo Civil, e art. 1.767 e seguintes, do Código Civil. Dispenso a garantia prevista na legislação processual civil, concernente à caução e prestação periódica de contas ao juiz (Código Civil, artigos 1.745,§ único, e 1.757 c/c o artigo 1.781, Lei nº 13.146/2015, art. 84, § 4º), podendo, eventualmente, ser demandado em caso concreto e em período específico, sempre que verificada a pertinência. Custas suspensas, na forma do art. 98 e ss. do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, pela natureza da causa. Após o trânsito em julgado da sentença, tome a Secretaria as seguintes providências: 1-) Expeça-se o termo de curatela definitiva, após as comunicações de estilo na forma do item 1, lavrando-se tão somente quando houver registro da sentença no CRCPN, no respectivo “Livro E”, na forma acima descrita, e intime-se a curadora para que, no prazo de 5(cinco) dias (art. 759, CPC) assine o termo de compromisso. 2) Após cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônica. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CATARINA MORAIS DE AGUIAR, ANDREA MORAIS FIRMINO REQUERIDO: ANA LUCIA MORAIS FIRMINO S E N T E N Ç A PEDIDO DE SUBSTITUÇÃO DE CURATELA – CURADORA FALECIDA – LEGITIMIDADE E REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS - PARECER FAVORÁVEL – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Tendo a curadora ido a óbito e demonstrando o requerente legitimidade e condição para exercer o encargo, é mister a procedência do pedido. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0002320-25.2002.8.15.0401 [Curatela] Vistos, etc. ANDREA MORAIS FIRMINO, devidamente qualificada, através de Advogado legalmente constituído, requereu SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de ANA LÚCIA MORAIS FIRMINO, igualmente qualificada, alegando que a curadora Catarina Morais de Aguiar veio a falecer no dia 14/06/2024, encontrando-se a interditada sob os seus cuidados desde então. Juntou documentos. (ID 110437124 - Pág. 51 a 56) Curatela provisória ( ID 112800574 e ID 112871327) Realizada audiência de instrução, na qual foram ouvidas as partes requerente, interditada e testemunhas. O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido. (ID 120165143). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de pedido de substituição de curatela que tem como partes as acima identificadas. Restou comprovado o óbito da curadora da interditada Ana Lúcia Morai Firmino. De outro lado, o requerente demonstrou condições para exercer o encargo, além de legitimidade, posto que é irmã da interditada. Diante do exposto, em harmonia com o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para NOMEAR ANDREA MORAIS FIRMINO curadora da Ana Lúcia Morais Firmino, com fundamento no art. 755, do Código de Processo Civil, e art. 1.767 e seguintes, do Código Civil. Dispenso a garantia prevista na legislação processual civil, concernente à caução e prestação periódica de contas ao juiz (Código Civil, artigos 1.745,§ único, e 1.757 c/c o artigo 1.781, Lei nº 13.146/2015, art. 84, § 4º), podendo, eventualmente, ser demandado em caso concreto e em período específico, sempre que verificada a pertinência. Custas suspensas, na forma do art. 98 e ss. do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, pela natureza da causa. Após o trânsito em julgado da sentença, tome a Secretaria as seguintes providências: 1-) Expeça-se o termo de curatela definitiva, após as comunicações de estilo na forma do item 1, lavrando-se tão somente quando houver registro da sentença no CRCPN, no respectivo “Livro E”, na forma acima descrita, e intime-se a curadora para que, no prazo de 5(cinco) dias (art. 759, CPC) assine o termo de compromisso. 2) Após cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônica. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2025 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.

13/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 20:09

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:24

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002320-25.2002.8.15.0401. REQUERENTE: CATARINA MORAIS DE AGUIAR Polo passivo: REQUERIDO: ANA LUCIA MORAIS FIRMINO CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao (à) Despacho/Decisão Id 112800574, designei audiência de entrevista, DE FORMA PRESENCIAL, para o dia 13 de agosto de 2025, às 09:00 horas, sendo esta a data disponível ante o preenchimento da pauta de audiências. Certifico ainda que, caso haja necessidade de ocorrer de forma remota, segue abaixo o link para participação: COMARCA DE UMBUZEIRO - Tels: 83 3612-8994 / 83 99144-2038 Whatsapp / E-mails: [email protected] / [email protected] está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Interd 0002320-25.2002.8.15.0401 - Audiência de entrevista Horário: 13 ago. 2025 09:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81445824557?pwd=OKq6EF2I14XGwvpKs6KOga7VzSNM5C.1 ID da reunião: 814 4582 4557 Senha: 117058 --- Dispositivo móvel de um toque UMBUZEIRO, 21 de maio de 2025 SIDNEY MANGUEIRA DA SILVA EXPEDIENTE - Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Curatela] Polo ativo:

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002320-25.2002.8.15.0401. REQUERENTE: CATARINA MORAIS DE AGUIAR Polo passivo: REQUERIDO: ANA LUCIA MORAIS FIRMINO CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao (à) Despacho/Decisão Id 112800574, designei audiência de entrevista, DE FORMA PRESENCIAL, para o dia 13 de agosto de 2025, às 09:00 horas, sendo esta a data disponível ante o preenchimento da pauta de audiências. Certifico ainda que, caso haja necessidade de ocorrer de forma remota, segue abaixo o link para participação: COMARCA DE UMBUZEIRO - Tels: 83 3612-8994 / 83 99144-2038 Whatsapp / E-mails: [email protected] / [email protected] está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Interd 0002320-25.2002.8.15.0401 - Audiência de entrevista Horário: 13 ago. 2025 09:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81445824557?pwd=OKq6EF2I14XGwvpKs6KOga7VzSNM5C.1 ID da reunião: 814 4582 4557 Senha: 117058 --- Dispositivo móvel de um toque UMBUZEIRO, 21 de maio de 2025 SIDNEY MANGUEIRA DA SILVA EXPEDIENTE - Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Curatela] Polo ativo:

24/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2025, 20:05

Decorrido prazo de CATARINA MORAIS DE AGUIAR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2025, 12:01

Juntada de Termo de Curatela Provisório

28/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:46

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:46

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2025 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.

21/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Vistos, etc. CATARINA MORAIS DE AGUIAR apresentou pedido Substituição de Curatela de ANA LUCIA MORAIS FIRMINO, ambas qualificadas nos autos, alegando, em apertada síntese, o óbito da genitora da requerida, anteriormente nomeada curadora. Provou a alegada relação de parentesco. Requereu a concessão de tutela de urgência (art. 300 do CPC) para que seja imediatamente nomeado(a) como curador(a) provisório(a), tendo em vista a incapacidade da interditada gerir adequadamente os recursos

20/05/2025, 00:00

Outras Decisões

19/05/2025, 20:58

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/05/2025, 15:29

Desentranhado o documento

19/05/2025, 15:29

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2025, 13:36

Pedido de inclusão em pauta

19/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

18/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA MORAIS FIRMINO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:15

Processo migrado para o PJe

03/04/2025, 11:54

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2025 NF 01/25

03/04/2025, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 03: 04/2025 MIGRACAO P/PJE

03/04/2025, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 03: 04/2025 TJEAO11

03/04/2025, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 03: 04/2025 AROEIRAS 00023200920028150471

03/04/2025, 00:00

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Juntada de Termo de Curatela Definitivo

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Decorrido prazo de ANA LUCIA MORAIS FIRMINO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS FIRMINO em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2025 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 25/07/2025.

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