Procedimento Comum Cível 0800375-83.2025.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 155.033,57

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 03:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/07/2025, 09:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 16:20

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de cota

09/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800375-83.2025.8.15.7701 [Oncológico, Registrado na ANVISA] VISTOS, ETC. Trata-se de processo em que a parte autora faleceu, conforme relatado na petição de Id. 113879854 e Declaração de Óbito, Id. 113879858. Tem-se que foi expedido Alvará no dia 03 de junho de 2025, em favor da Clínica Oncoló

05/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Comunicações

•21/08/2025, 12:15

Comunicações

•11/06/2025, 12:40

02/08/2025, 03:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/07/2025, 09:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 16:20

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de cota

09/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800375-83.2025.8.15.7701 [Oncológico, Registrado na ANVISA] VISTOS, ETC. Trata-se de processo em que a parte autora faleceu, conforme relatado na petição de Id. 113879854 e Declaração de Óbito, Id. 113879858. Tem-se que foi expedido Alvará no dia 03 de junho de 2025, em favor da Clínica Oncoló

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/06/2025, 09:55

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:27

Juntada de Alvará

03/06/2025, 10:51

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:57

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE em 24/05/2025 19:22.

25/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 19:17.

24/05/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA - PB17251 Estado da Paraiba e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte intimada para que, em 10 (dez) dias, diligencie no mercado e apresente orçamentos que observem o PMVG, sob pena de indeferimento do pedido. Ao menos 01 (um) orçamento deverá atenter ao Preço Máximo de Vend EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800375-83.2025.8.15.7701

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/05/2025, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/05/2025, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:47

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 19:17

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:40

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/05/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 20 de maio de 2025 MARIANO LEMOS FILHO Técnico Judiciário

21/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2025, 20:21

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 20:21

Outras Decisões

20/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800375-83.2025.8.15.7701 DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em análise detida, verifico que os orçamentos encartados aos autos, juntos à petição de Id. 112823468, não obedecem ao Preço Máximo de Venda ao Governo, eis que estes correspondem aos valores de: - LENALIDOMIDA 25mg: - DEXAMETASONA 4mg: - DARATUMUBAB - 1800mg: Entrementes, à luz do que restou determinado no RE nº 1.366.243 - SC (TEMA 1234),

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

19/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:57

Outras Decisões

19/05/2025, 12:53

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão

16/05/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 07:44

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 07:44

Outras Decisões

09/05/2025, 05:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 07:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2025, 08:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/04/2025, 03:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 13:30

Declarada incompetência

22/04/2025, 12:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALQUIRIA FERREIRA DA SILVA (649.834.124-68).

22/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:22

Recebidos os autos

17/04/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:59

Juntada de Certidão

17/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

17/04/2025, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

17/04/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 10:35

Sentença

•04/06/2025, 09:55

Comunicações

•30/05/2025, 17:05

Decisão

•30/05/2025, 04:41

Comunicações

•26/05/2025, 12:28

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 12:21

Decisão

•20/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:26

Decisão

•19/05/2025, 12:57

Decisão

•19/05/2025, 12:53

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•18/05/2025, 12:56

Decisão

•09/05/2025, 05:54

Todos os documentos(19)

Comunicações

•21/08/2025, 12:15

Comunicações

•11/06/2025, 12:40

Sentença

•04/06/2025, 09:55

Comunicações

•30/05/2025, 17:05

Decisão

•30/05/2025, 04:41

Comunicações

•26/05/2025, 12:28

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 12:21

Decisão

•20/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 07:26

Decisão

•19/05/2025, 12:57

Decisão

•19/05/2025, 12:53

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•18/05/2025, 12:56

Decisão

•09/05/2025, 05:54

Despacho

•07/05/2025, 07:57

Comunicações

•25/04/2025, 08:17

Despacho

•22/04/2025, 12:22

Decisão

•17/04/2025, 18:28