Apelação Cível 0814482-78.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.631,24

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ALBERTO JORGE CHIANCA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSEFA ASSIS CHIANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO

OAB/DF 47883·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS

OAB/PB 16897·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO

OAB/DF 47883·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS

OAB/PB 16897·CPF·Representa: Réu

THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA

OAB/PB 16965·CPF·Representa: Réu

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2025, 15:47

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 28/02/2025

06/03/2025, 15:46

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS CHIANCA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE CHIANCA DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS CHIANCA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE CHIANCA DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:57

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e provido

05/12/2024, 19:21

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2025, 15:47

Baixa Definitiva

06/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 28/02/2025

06/03/2025, 15:46

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•30/03/2016, 18:39

DESPACHO

•17/01/2017, 17:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS CHIANCA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE CHIANCA DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSEFA ASSIS CHIANCA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO JORGE CHIANCA DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:57

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e provido

05/12/2024, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 15:22

Juntada de certidão de julgamento

05/12/2024, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 12:32

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2024, 10:15

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2024, 14:38

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2024, 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC

21/10/2024, 14:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/10/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

21/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/10/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

23/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

23/09/2024, 08:38

Recebidos os autos.

23/09/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 07:45

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 22:12

Conclusos para despacho

10/09/2024, 21:14

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/09/2024, 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção

10/09/2024, 16:53

Juntada de Certidão

28/08/2024, 07:12

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:12

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 09:20

DECISÃO

•16/01/2018, 18:02

DESPACHO

•24/01/2020, 06:42

OUTROS DOCUMENTOS

•19/03/2020, 15:31

DESPACHO

•15/05/2020, 11:53

DESPACHO

•03/08/2020, 16:06

DESPACHO

•10/11/2020, 23:37

DECISÃO

•17/12/2020, 18:52

SENTENÇA

•30/03/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 23:46

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•25/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 12:58

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•30/03/2016, 18:39

DESPACHO

•17/01/2017, 17:45

DECISÃO

•16/01/2018, 18:02

DESPACHO

•24/01/2020, 06:42

OUTROS DOCUMENTOS

•19/03/2020, 15:31

DESPACHO

•15/05/2020, 11:53

DESPACHO

•03/08/2020, 16:06

DESPACHO

•10/11/2020, 23:37

DECISÃO

•17/12/2020, 18:52

SENTENÇA

•30/03/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 23:46

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:33

SENTENÇA

•25/04/2023, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 12:58

DESPACHO

•01/08/2023, 19:19

DESPACHO

•10/07/2024, 12:11

DESPACHO

•10/09/2024, 16:53

DESPACHO

•12/09/2024, 22:12

DESPACHO

•23/09/2024, 07:45

DESPACHO

•30/10/2024, 11:13

DESPACHO

•31/10/2024, 18:18

DESPACHO

•11/11/2024, 12:05

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 19:21

DESPACHO

•06/03/2025, 09:40