Execução Fiscal 0802988-16.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.950,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802988-16.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Razão assiste ao requerente de ID 121165321. Procedi ao desbloqueio dos valores via SISBAJUD (extrato em anexo). Arquive-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802988-16.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Razão assiste ao requerente de ID 121165321. Procedi ao desbloqueio dos valores via SISBAJUD (extrato em anexo). Arquive-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

17/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:47

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:25

Processo Desarquivado

31/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:44

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0802988-16.2017.8.15.0181 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. PROCEDEU-SE com o desbloqueio do valor no SISBAJUD. Intime-se para ciência e, de logo, arquive-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0802988-16.2017.8.15.0181 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. PROCEDEU-SE com o desbloqueio do valor no SISBAJUD. Intime-se para ciência e, de logo, arquive-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(156)

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802988-16.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Razão assiste ao requerente de ID 121165321. Procedi ao desbloqueio dos valores via SISBAJUD (extrato em anexo). Arquive-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802988-16.2017.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Razão assiste ao requerente de ID 121165321. Procedi ao desbloqueio dos valores via SISBAJUD (extrato em anexo). Arquive-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

17/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:47

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:25

Processo Desarquivado

31/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:44

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0802988-16.2017.8.15.0181 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. PROCEDEU-SE com o desbloqueio do valor no SISBAJUD. Intime-se para ciência e, de logo, arquive-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0802988-16.2017.8.15.0181 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. PROCEDEU-SE com o desbloqueio do valor no SISBAJUD. Intime-se para ciência e, de logo, arquive-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

07/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 01:34

Determinado o arquivamento

03/08/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:30

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0802988-16.2017.8.15.0181 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de JULIANA BATISTA ALVES. Compulsando os autos, verifica-se que o débito fiscal objeto da presente execução, consubstanciado na Certidão da Dívida Ativa de nº 1800.004.2017.0191, no valor de R$ 10.950,36 (dez mil novecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), foi devidamente quitado pela parte executada, conforme comprovado nos autos pelo(s) documento(s) Id. 44918080 e 113276556 (comprovante de parcelamento e pagamento). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do integral cumprimento da obrigação e o consequente pagamento do débito, resta configurada a ausência superveniente de interesse recursal por parte do exequente. Em face do exposto, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO, outrossim, a imediata REMOÇÃO DE QUAISQUER RESTRIÇÕES eventualmente existentes sobre bens ou direitos da executada em razão deste processo, se necessária. Considerando a ausência de interesse recursal, desde já, opera-se o trânsito em julgado, devendo ARQUIVAR-SE o feito com as baixas e anotações de estilo. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0802988-16.2017.8.15.0181 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de JULIANA BATISTA ALVES. Compulsando os autos, verifica-se que o débito fiscal objeto da presente execução, consubstanciado na Certidão da Dívida Ativa de nº 1800.004.2017.0191, no valor de R$ 10.950,36 (dez mil novecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), foi devidamente quitado pela parte executada, conforme comprovado nos autos pelo(s) documento(s) Id. 44918080 e 113276556 (comprovante de parcelamento e pagamento). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do integral cumprimento da obrigação e o consequente pagamento do débito, resta configurada a ausência superveniente de interesse recursal por parte do exequente. Em face do exposto, e com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO, outrossim, a imediata REMOÇÃO DE QUAISQUER RESTRIÇÕES eventualmente existentes sobre bens ou direitos da executada em razão deste processo, se necessária. Considerando a ausência de interesse recursal, desde já, opera-se o trânsito em julgado, devendo ARQUIVAR-SE o feito com as baixas e anotações de estilo. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

21/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:35

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:30

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de JULIANA BATISTA ALVES 70593748417 em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:32

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0802988-16.2017.8.15.0181 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Sobre o pedido de desbloqueio por abranger natureza salarial, manifeste-se o exequente em 3 dias. No mesmo prazo, deve o executado informar plano de pagamento ou percentual para quitação do débito fiscal. Inti

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: JULIANA BATISTA ALVES 70593748417, JULIANA BATISTA ALVES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N. 0802988-16.2017.8.15.0181 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Sobre o pedido de desbloqueio por abranger natureza salarial, manifeste-se o exequente em 3 dias. No mesmo prazo, deve o executado informar plano de pagamento ou percentual para quitação do débito fiscal. Inti

20/05/2025, 00:00

Determinada diligência

19/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:52

Determinada a quebra do sigilo bancário

09/05/2025, 20:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/05/2025, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:55

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/04/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de JULIANA BATISTA ALVES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:12

Conclusos para despacho

05/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de JULIANA BATISTA ALVES 70593748417 em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2023, 18:22

Outras Decisões

07/10/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 23:28

Conclusos para despacho

04/10/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:18

Determinada diligência

24/08/2023, 21:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:21

Determinada diligência

29/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

08/05/2023, 07:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 23:14

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 18:20

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

28/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:53

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:49

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2021, 10:00

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:52

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:30

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:55

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 20:06

Decorrido prazo de JULIANA BATISTA ALVES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2021, 23:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/02/2021, 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/02/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 11:21

Conclusos para despacho

03/09/2020, 16:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/09/2020, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:18

Conclusos para despacho

10/06/2020, 20:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2020, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:37

Juntada de Acórdão

25/05/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:42

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:09

Juntada de certidão

03/04/2020, 12:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/03/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:37

Outras Decisões

24/03/2020, 16:41

Conclusos para decisão

07/03/2020, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 12:43

Conclusos para despacho

23/08/2019, 19:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 09:02

Juntada de Petição de certidão

27/06/2019, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 17:37

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 22:11

Conclusos para despacho

17/09/2018, 19:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:41

Juntada de aviso de recebimento

27/06/2018, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 09:39

Conclusos para despacho

01/12/2017, 11:25

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 09:39

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 15:47

Despacho

•03/11/2025, 15:15

Despacho

•06/08/2025, 08:08

Despacho

•03/08/2025, 19:46

Sentença

•18/07/2025, 07:45

Sentença

•17/07/2025, 18:52

Despacho

•19/05/2025, 12:37

Despacho

•19/05/2025, 11:33

Despacho

•19/05/2025, 11:33

Despacho

•09/05/2025, 20:35

Comunicações

•09/05/2025, 11:07

Despacho

•28/03/2025, 12:58

Despacho

•29/07/2024, 17:55

Despacho

•29/07/2024, 17:55

Decisão

•01/03/2024, 09:12

Todos os documentos(40)

Despacho

•14/11/2025, 15:47

Despacho

•03/11/2025, 15:15

Despacho

•06/08/2025, 08:08

Despacho

•03/08/2025, 19:46

Sentença

•18/07/2025, 07:45

Sentença

•17/07/2025, 18:52

Despacho

•19/05/2025, 12:37

Despacho

•19/05/2025, 11:33

Despacho

•19/05/2025, 11:33

Despacho

•09/05/2025, 20:35

Comunicações

•09/05/2025, 11:07

Despacho

•28/03/2025, 12:58

Despacho

•29/07/2024, 17:55

Despacho

•29/07/2024, 17:55

Decisão

•01/03/2024, 09:12

Decisão

•01/03/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:28

Decisão

•07/10/2023, 23:28

Decisão

•07/10/2023, 23:28

Despacho

•24/08/2023, 21:34

Decisão

•29/05/2023, 11:18

Decisão

•03/05/2023, 23:14

Despacho

•28/03/2023, 08:53

Despacho

•30/01/2023, 20:49

Despacho

•30/01/2023, 20:49

Despacho

•29/06/2021, 10:00

Despacho

•20/04/2021, 10:13

Despacho

•05/04/2021, 19:30

Despacho

•22/03/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 20:06

Despacho

•30/10/2020, 14:31

Despacho

•22/06/2020, 17:18

Certidão

•25/05/2020, 12:01

Despacho

•06/04/2020, 17:42

Documento de Comprovação

•03/04/2020, 12:05

Decisão

•24/03/2020, 16:41

Despacho

•26/08/2019, 12:43

Despacho

•27/09/2018, 22:11

Despacho

•11/12/2017, 09:39