Execução Fiscal 0010704-61.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.215,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EMPRESA VIACAO PARAIBA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO

OAB/PB 12240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EMPRESA VIACAO PARAIBA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FABIAN DAL BIANCO

Reu

ANGELA MARIA DAL BIANCO

CPF

Reu

ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/11/2024, 14:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:45

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2023, 05:59

Recebidos os autos

01/12/2023, 05:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de FABIAN DAL BIANCO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de EMPRESA VIACAO PARAIBA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de FABIAN DAL BIANCO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de EMPRESA VIACAO PARAIBA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(193)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/11/2024, 14:37

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:19

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO em 31/01/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2019, 15:25

01/02/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:45

Juntada de certidão de prevenção

01/12/2023, 05:59

Recebidos os autos

01/12/2023, 05:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de FABIAN DAL BIANCO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de EMPRESA VIACAO PARAIBA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de FABIAN DAL BIANCO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de EMPRESA VIACAO PARAIBA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010704-61.2001.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EMPRESA VIACAO PARAIBA LTDA - EPP, FABIAN DAL BIANCO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) De acordo com as prescrições do Código de Nor ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010704-61.2001.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EMPRESA VIACAO PARAIBA LTDA - EPP, FABIAN DAL BIANCO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) De acordo com as prescrições do Código de Nor ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:14

Juntada de Petição de apelação

06/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de FABIAN DAL BIANCO em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DAL BIANCO em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de EMPRESA VIACAO PARAIBA LTDA - EPP em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0010704-61.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ANGELA MARIA DAL BIANCO, onde alega a sua ilegitimidade para figura no polo passivo da presente demanda, uma vez que se retirou da empresa executada no ano de 1997, conforme aditivo ao contrato social da empresa executada DAL BIANCO & CIA LTDA. Junta vasta documentação e pugna pelo acolhimento da exceção, bem como a lib

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0010704-61.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ANGELA MARIA DAL BIANCO, onde alega a sua ilegitimidade para figura no polo passivo da presente demanda, uma vez que se retirou da empresa executada no ano de 1997, conforme aditivo ao contrato social da empresa executada DAL BIANCO & CIA LTDA. Junta vasta documentação e pugna pelo acolhimento da exceção, bem como a lib

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0010704-61.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ANGELA MARIA DAL BIANCO, onde alega a sua ilegitimidade para figura no polo passivo da presente demanda, uma vez que se retirou da empresa executada no ano de 1997, conforme aditivo ao contrato social da empresa executada DAL BIANCO & CIA LTDA. Junta vasta documentação e pugna pelo acolhimento da exceção, bem como a lib

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/04/2023, 21:12

Juntada de Certidão

23/02/2023, 14:33

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 01:32

Conclusos para despacho

06/10/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2019, 15:25

Juntada de ato ordinatório

06/10/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2019, 15:24

Processo migrado para o PJe

02/10/2019, 10:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 15:56 TJE261K

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 PA06002182001 15:39:57 A

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA11303162001 15:39:57 FAZENDA

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA10212162001 15:39:57 FAZENDA

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIG

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2018 DA PGE.C/PET.

14/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2018 VISTA

10/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 10: 12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2018 PZ DECORRENDO

27/11/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2018 AR AGUARDA

08/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 11/2018

08/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 AR EXPCA-SE

07/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2018 DA PGE.C/PET.

07/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018 VISTA FAZENDA

23/10/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016 MAND.EXP/E01

06/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 PA11303162001 15/08/2016 16:00

15/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2016 VISTA

27/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2016

22/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 PA10212162001 15/07/2016 11:43

15/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2016

15/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/06/2016 JOAO

30/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2016 VISTA

13/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 12/2015 REMETA-SE

01/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 09/2014 EDITAL-PRAZO

02/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 29: 08/2014 P/INTIMACAO

29/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2014 EDITAL EXPECA-SE

01/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014 INTIME-SE

11/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2014 PRAZO-CUSTAS

24/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2014 AG.DEV.MANDADO

06/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2014 NOTA DE FORO PUB. N/DATA

06/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 02/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

28/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2014 NF 23/14

28/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2014 SENT.REG.LIV.I/14,N.F. EXP.

28/02/2014, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 14: 02/2014 AG.REGISTRO

14/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 04062011

04/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 GB02

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 09112007

09/11/2007, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 09112007 TJEJPGS 13:51

09/11/2007, 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 23082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820075FAZENDA PUBLI

13/08/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30072007

02/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072007

30/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072007

20/07/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18072007

20/07/2007, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 17072007

20/07/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17082007

18/07/2007, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 17072007

18/07/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060720074FAZENDA PUBLI

06/07/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04072007

06/07/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02072007 NF 67: 7

02/07/2007, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 18062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 18062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 18062007

25/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062007

22/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052007

04/05/2007, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 02082006

02/08/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02082005

02/08/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210720053FAZENDA PUBLI

21/07/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 25052004 LT: 200010 S:

25/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 25052004 ZZ11

25/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 33 S: 14

24/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052004

21/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12052004

12/05/2004, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 07062004

07/05/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05042004

05/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04032004

05/03/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26032004

25/02/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250220042FAZENDA PUBLI

25/02/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022004

18/02/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 03112002

03/09/2002, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03092002

03/09/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082002 NF 8: 2

30/08/2002, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082002

27/08/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27082002

27/08/2002, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 27082002

27/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082002

27/08/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082002

27/08/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26082002

26/08/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23082002

23/08/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22082002

22/08/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092002

20/08/2002, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 19082002

19/08/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082002

19/08/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10092002

09/08/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08082002FAZENDA PUBLIC

08/08/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01082002

01/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082002

01/08/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082002

01/08/2002, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 31072002

01/08/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01092002

22/07/2002, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17072002

19/07/2002, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02072002

03/07/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072002

03/07/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072002

02/07/2002, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25062002

25/06/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052002

25/06/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052002

25/06/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 25052002 CGD9

25/05/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052002 ZZ10

11/05/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 08052002

08/05/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 08052002

08/05/2002, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10092001 REMESSA DO AR

10/09/2001, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03082001

03/08/2001, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 19042001

19/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042001

18/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

11/04/2001, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11042001 JPDQ

11/04/2001, 00:00

DESPACHO

•07/07/2022, 10:58

DESPACHO

•07/07/2022, 11:37

DECISÃO

•24/04/2023, 21:12

DECISÃO

•25/04/2023, 09:44

DECISÃO

•25/04/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 07:15

DESPACHO

•25/08/2023, 19:08

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/10/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 19:45

DESPACHO

•13/11/2024, 14:37