Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805648-70.2023.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805648-70.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805648-70.2023.8.15.0181. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FRANCISCO, MARIA DA GUIA DA SILVA, MARIA DA PENHA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, MARIA GORETT TOMAZ, MARIA JOSEANE DE SENA GOMES REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805648-70.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para tomarem ciência do seguinte DESPACHO: "Após, vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias.". Advogado do(a) AUTOR: MORGANA SOUTO CAVALCANTI - PB23952 Advogados do(a) REU: BRENDA FERREIRA BRILHANTE - PB23093, ERLON MACHADO GRISI NETO - PB24390, JOSE GOUVEIA LIMA NETO - PB16548, LAIS MONTEIRO DE SOUZA TOSCANO - PB15865, MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO - PB16306, NELSON DAVI XAVIER - PB10611, SAMYLA CARVALHO GONCALVES SILVA - PB23076 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. GUARABIRA-PB, em 18 de setembro de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização / Terço Constitucional]

19/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 11/05/2026 23:59.

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