Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814806-34.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814806-34.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:33

Determinado o arquivamento

15/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 07/06/2025

25/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de ADMILSON ANACLETO GOMES em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:38

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADMILSON ANACLETO GOMES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DE TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. TEMA 986. CASO CONCRETO QUE NÃO SE BENEFICIA DAS HIPÓTESES DE MODULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0814806-34.2017.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Cuida-se de ação promovida com o objetivo de excluir da base de cálculo do Impo

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADMILSON ANACLETO GOMES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DE TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. TEMA 986. CASO CONCRETO QUE NÃO SE BENEFICIA DAS HIPÓTESES DE MODULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0814806-34.2017.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Cuida-se de ação promovida com o objetivo de excluir da base de cálculo do Impo

20/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

19/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2025, 17:26

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 15:39

Sentença

•19/05/2025, 14:43

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 07/06/2025

Decorrido prazo de ADMILSON ANACLETO GOMES em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Publicado Sentença em 21/05/2025.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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