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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.490,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

DONATO WANDERLEY GUEDES

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Todas as movimentações(69)

legal

Todos os documentos(19)