Apelação / Remessa Necessária 0825176-38.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.490,04

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

DONATO WANDERLEY GUEDES

CPF

Autor

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DONATO WANDERLEY GUEDES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/09/2023, 10:16

Baixa Definitiva

15/09/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de resposta

14/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de cota

24/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:35

Prejudicado o recurso

29/06/2023, 19:28

Declarada incompetência

29/06/2023, 19:28

Determinado o cancelamento da distribuição

29/06/2023, 19:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:01

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/09/2023, 10:16

Baixa Definitiva

15/09/2023, 10:16

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/06/2023, 19:28

DESPACHO

•23/05/2023, 21:25

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15/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de resposta

14/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de cota

24/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:35

Prejudicado o recurso

29/06/2023, 19:28

Declarada incompetência

29/06/2023, 19:28

Determinado o cancelamento da distribuição

29/06/2023, 19:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de parecer

07/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:25

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:47

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:47

Recebidos os autos

18/05/2023, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 12:25

Recebidos os autos

18/05/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2022, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2022, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2022, 21:30

SENTENÇA

•19/05/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 11:42

DESPACHO

•24/10/2020, 16:19

DESPACHO

•29/07/2019, 09:43

DESPACHO

•07/03/2019, 17:44