Apelação / Remessa Necessária 0845247-22.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DO NASCIMENTO FILHO

OAB/PB 29966·CPF·Representa: Réu

LUANA SILVA

OAB/PB 24824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/04/2026, 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:53

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/03/2026, 09:24

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:49

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/04/2026, 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 04:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 15:36

Despacho

•13/01/2026, 13:22

28/03/2026, 04:49

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:57

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:53

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/03/2026, 09:24

Publicado Expediente em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 10:52

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:40

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 23:08

Juntada de Certidão

30/12/2025, 21:45

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 09:29

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 16:49

Sentença confirmada

19/11/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/10/2025, 07:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 22:59

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:54

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2025, 09:19

Determinação de redistribuição por prevenção

16/10/2025, 09:09

Juntada de Certidão

15/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:00

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 16:28

Despacho

•12/01/2026, 09:33

Acórdão

•19/11/2025, 16:49

Despacho

•22/10/2025, 15:59

Despacho

•21/10/2025, 22:59

Decisão

•16/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:50

Sentença

•04/11/2024, 17:42

Despacho

•17/07/2024, 10:14

Decisão

•08/12/2022, 12:28

Despacho

•21/09/2022, 21:43

Documento de Comprovação

•26/08/2022, 10:41