Procedimento Comum Cível 0844598-96.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

HINDENBURGO RAMOS DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HINDENBURGO RAMOS DE BRITO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HINDENBURGO RAMOS DE BRITO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de HINDENBURGO RAMOS DE BRITO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

12/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:22

Recebidos os autos

18/07/2025, 06:50

Juntada de certidão de prevenção

18/07/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência PROCURADOR: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB n.º 10.138 RECORRIDO: Hindenburgo Ramos de Brito ADVOGADO: Valberto Alves de Azevedo Filho – OAB/PB 11.477 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0844598-96.2018.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pela PBPREV – Paraíba Previdência, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão da 2ª Câmara C

20/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:46

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de HINDENBURGO RAMOS DE BRITO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de HINDENBURGO RAMOS DE BRITO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:43

Despacho

•12/01/2026, 11:27

15/04/2026, 10:43

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

12/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:22

Recebidos os autos

18/07/2025, 06:50

Juntada de certidão de prevenção

18/07/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência PROCURADOR: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB n.º 10.138 RECORRIDO: Hindenburgo Ramos de Brito ADVOGADO: Valberto Alves de Azevedo Filho – OAB/PB 11.477 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0844598-96.2018.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pela PBPREV – Paraíba Previdência, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão da 2ª Câmara C

20/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:41

Juntada de Petição de apelação

31/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de HINDENBURGO RAMOS DE BRITO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:57

Juntada de Petição de cota

01/03/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:32

Conclusos para despacho

29/11/2020, 23:58

Juntada de Certidão

29/11/2020, 20:17

Juntada de Petição de réplica

10/08/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 12:38

Conclusos para despacho

13/12/2019, 07:34

Juntada de certidão

13/12/2019, 07:34

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 04:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 04:44

Juntada de Petição de contestação

26/03/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2019, 17:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 14:15

Decisão

•19/05/2025, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/09/2024, 01:19

Acórdão

•29/06/2024, 21:00

Despacho

•19/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:46

Sentença

•06/09/2022, 13:56

Sentença

•06/09/2022, 13:56

Sentença

•06/09/2022, 13:54

Sentença

•06/09/2022, 10:00

Despacho

•16/02/2021, 13:50

Despacho

•16/02/2021, 13:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/04/2026, 10:43

Despacho

•12/01/2026, 11:27

Decisão

•19/05/2025, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/09/2024, 01:19

Acórdão

•29/06/2024, 21:00

Despacho

•19/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:46

Sentença

•06/09/2022, 13:56

Sentença

•06/09/2022, 13:56

Sentença

•06/09/2022, 13:54

Sentença

•06/09/2022, 10:00

Despacho

•16/02/2021, 13:50

Despacho

•16/02/2021, 13:49

Despacho

•16/02/2021, 13:49

Despacho

•05/02/2021, 16:32

Despacho

•14/07/2020, 19:58

Despacho

•14/07/2020, 12:38

Despacho

•07/03/2019, 17:00

Documento de Comprovação

•13/08/2018, 14:15

Documento de Comprovação

•13/08/2018, 14:15

Documento de Comprovação

•13/08/2018, 14:15