Apelação Cível 0854950-84.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.873,18

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Autor

PB GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE MEDEIROS FARIAS

OAB/PB 16897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Autor

PB GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

EDIVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/06/2022

21/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/04/2022, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 00:25

Juntada de Certidão

25/02/2022, 00:25

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em 20/06/2022

21/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:24

DESPACHO

•26/03/2022, 14:00

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/04/2022, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 00:25

Juntada de Certidão

25/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 21:40

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/12/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/11/2021, 08:36

Conclusos para despacho

02/11/2021, 18:12

Juntada de Petição de parecer

02/11/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:57

Conclusos para despacho

20/10/2021, 22:40

Juntada de Certidão

20/10/2021, 22:40

Juntada de certidão

20/10/2021, 22:40

Recebidos os autos

20/10/2021, 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2021, 21:08

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 21:08

DECISÃO

•29/11/2021, 08:36

DESPACHO

•22/10/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 08:01

SENTENÇA

•21/03/2021, 21:36

SENTENÇA

•21/03/2021, 21:36

SENTENÇA

•21/03/2021, 19:16

DESPACHO

•12/01/2021, 17:11

SENTENÇA

•02/12/2020, 16:23

SENTENÇA

•23/09/2020, 14:30

DESPACHO

•04/09/2020, 14:32

DESPACHO

•19/05/2017, 16:54