Procedimento Comum Cível 0865120-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSEILDO NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JOSEILDO NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:19

Juntada de Ofício

08/04/2026, 14:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Determinado o arquivamento

05/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

22/09/2025, 22:39

Decorrido prazo de JOSEILDO NUNES DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:47

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEILDO NUNES DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DE TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. TEMA 986. CASO CONCRETO QUE NÃO SE BENEFICIA DAS HIPÓTESES DE MODULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865120-13.2019.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc. Cuida-se de ação promovida com

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:13

Todas as movimentações(63)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:19

Juntada de Ofício

08/04/2026, 14:05

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Determinado o arquivamento

Documentos

Ofício (Outros)

•08/04/2026, 14:05

Despacho

•05/11/2025, 14:41

05/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

22/09/2025, 22:39

Decorrido prazo de JOSEILDO NUNES DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:47

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEILDO NUNES DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DE TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. TEMA 986. CASO CONCRETO QUE NÃO SE BENEFICIA DAS HIPÓTESES DE MODULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865120-13.2019.8.15.2001 [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos, etc. Cuida-se de ação promovida com

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão

14/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 19:19

Juntada de Petição de cota

27/05/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:46

Julgado improcedente o pedido

21/05/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 08:59

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:02

Decorrido prazo de JOSEILDO NUNES DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/03/2023, 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2023, 10:28

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/03/2023, 09:37

Conclusos para decisão

17/03/2023, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/03/2023, 22:24

Declarada incompetência

08/03/2023, 10:29

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de JOSEILDO NUNES DO NASCIMENTO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 02:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 02:14

Juntada de Petição de contestação

23/09/2020, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 00:43

Conclusos para despacho

01/09/2020, 00:21

Juntada de Petição de contestação

07/07/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2020, 11:58

Conclusos para despacho

04/07/2020, 10:06

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

15/10/2019, 13:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/10/2019, 13:36

Conclusos para decisão

11/10/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 15:11

Sentença

•19/05/2025, 13:23

Despacho

•15/07/2024, 14:49

Sentença

•21/05/2024, 23:31

Sentença

•21/05/2024, 16:46

Decisão

•08/05/2023, 09:32

Decisão

•08/05/2023, 09:32

Decisão

•08/05/2023, 09:31

Decisão

•28/03/2023, 13:11

Decisão

•24/03/2023, 09:37

Decisão

•08/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 02:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 02:14

Despacho

•01/09/2020, 00:43

Todos os documentos(18)

Ofício (Outros)

•08/04/2026, 14:05

Despacho

•05/11/2025, 14:41

Sentença

•19/05/2025, 13:23

Despacho

•15/07/2024, 14:49

Sentença

•21/05/2024, 23:31

Sentença

•21/05/2024, 16:46

Decisão

•08/05/2023, 09:32

Decisão

•08/05/2023, 09:32

Decisão

•08/05/2023, 09:31

Decisão

•28/03/2023, 13:11

Decisão

•24/03/2023, 09:37

Decisão

•08/03/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 02:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 02:14

Despacho

•01/09/2020, 00:43

Despacho

•06/07/2020, 17:11

Despacho

•04/07/2020, 11:58

Decisão

•15/10/2019, 13:36