Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007365-06.2008.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.308.242,12

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 22:52

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007365-06.2008.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 127525073 - Despacho 18 de novembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:52

Recebidos os autos

18/11/2025, 07:50

Juntada de certidão de prevenção

18/11/2025, 07:50

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2026, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 19:37

17/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 22:52

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007365-06.2008.8.15.0011. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 127525073 - Despacho 18 de novembro de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:52

Recebidos os autos

18/11/2025, 07:50

Juntada de certidão de prevenção

18/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária - Videoconferência e Presencial da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 18/09/2025 às 08:30 até.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Videoconferência e Presencial da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 04/09/2025 às 08:30 até.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Videoconferência e Presencial, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 04 de Setembro de 2025, às 08h30.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 0806512-74.2020.8.15.0000

20/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 21:10

Juntada de Petição de recurso adesivo

06/03/2025, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 20:09

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Outras Decisões

29/08/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 19:32

Decorrido prazo de Adolfo Felipe Almeida Carneiro em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 11:33

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Nomeado perito

24/04/2023, 23:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:29

Decorrido prazo de Cássia Mendonça dos Anjos em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 10:05

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 09:17

Conclusos para decisão

14/07/2022, 23:49

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 23:49

Decorrido prazo de Cássia Mendonça dos Anjos em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/05/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 09:33

Nomeado perito

20/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:38

Decorrido prazo de GUILHERME FAGNER SALES CAVALCANTE em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:18

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:34

Juntada de diligência

14/10/2021, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:07

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ULISSES DA LUZ BARROS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 15:03

Juntada de devolução de mandado

01/10/2021, 15:03

Mandado devolvido para redistribuição

16/08/2021, 20:21

Juntada de diligência

16/08/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 10:35

Nomeado perito

13/08/2021, 12:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2019, 14:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/04/2019, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:34

Decorrido prazo de A. P ENGENHARIA LTDA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 01:53

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PONTES DE ARAUJO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 17:13

Processo migrado para o PJe

12/12/2018, 09:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 11/2018 09:14 TJEBE21

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 90/18

19/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

19/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2018

14/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018 P005008180011 14:14:20 TERCEIR

09/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 04/2018 D004545180011 14:14:19 009

09/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P005008180011 09:01:30 TERCEIR

09/03/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 05: 03/2018 CARGA AO PERITO GUSTAVO U.L.BA

05/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2017 D031646170011 13:52:42 008

28/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2017 CERTIFICADO

30/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P007805170011 15:23:26 MUNICIP

04/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 P007805170011 18:26:48 MUNICIP

20/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2015

28/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 76/14

24/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 07/2014 CERTIFICADO

21/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 01/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2014 NF 08/14

29/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/01/2013

09/01/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16022012 NF 27: 12

16/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032011

28/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02032011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28022011 NF 29: 11

28/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13012011

28/01/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 28012011

28/01/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17012011 013864PB

17/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13012011

14/01/2011, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 14012011

14/01/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13012011

14/01/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11012011 NF 3: 11

11/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082010 NF 115: 10

31/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010

23/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27052010

27/05/2010, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230420106EDSON DA COST

23/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22022010 NF 21: 10

22/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08012010

08/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 23112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29102009 LAUDO

29/10/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 18092009

21/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250820094DR EDSON DA C

25/08/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009

26/06/2009, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 19062009

25/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062009

03/06/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250520092BELA FRANCISC

25/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13032009

13/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11032009 NF 37: 9

11/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27022009

04/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19022009 NF 28: 9

19/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15122008 NF 192: 8

15/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122008

04/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122008

02/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112008

27/11/2008, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 20102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 16102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092008

30/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092008

30/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092008 NF 149: 8

26/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25092008

25/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092008

25/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 22092008

22/09/2008, 00:00

Mov. [1310] - AGUARDA PRAZO DE IMPUGNACAO 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02092008 NF 134: 8

02/09/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092008

01/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01092008

01/09/2008, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 28082008

28/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06082008

06/08/2008, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 25082008

25/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25062008

25/06/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

10/03/2008, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 11:05

Despacho

•17/12/2025, 11:51

Despacho

•18/11/2025, 11:15

Acórdão

•21/09/2025, 18:08

Decisão

•29/07/2025, 17:03

Despacho

•11/07/2025, 10:37

Despacho

•09/07/2025, 16:12

Decisão

•19/05/2025, 18:15

Despacho

•24/03/2025, 17:15

Decisão

•14/03/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 00:02

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 00:02

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 19:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 11:05

Despacho

•17/12/2025, 11:51

Despacho

•18/11/2025, 11:15

Acórdão

•21/09/2025, 18:08

Decisão

•29/07/2025, 17:03

Despacho

•11/07/2025, 10:37

Despacho

•09/07/2025, 16:12

Decisão

•19/05/2025, 18:15

Despacho

•24/03/2025, 17:15

Decisão

•14/03/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 00:02

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 00:02

Sentença

•29/10/2024, 17:35

Sentença

•29/10/2024, 17:35

Decisão

•29/08/2024, 14:49

Despacho

•25/04/2024, 18:06

Despacho

•31/03/2024, 21:54

Decisão

•24/04/2023, 23:25

Despacho

•16/12/2022, 10:37

Despacho

•16/07/2022, 09:17

Decisão

•20/05/2022, 11:40

Despacho

•17/05/2022, 20:38

Despacho

•13/10/2021, 17:07

Decisão

•13/08/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 17:13