Agravo em Recurso Especial 0800504-84.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

RAQUEL ELISABETE MENDES MEDEIROS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MICHEL DANTAS MUNIZ DE BRITO

CPF

Autor

KLYOGINA FORMIGA DE LIRA PEREIRA

CPF

Autor

STEFANY DA SILVA MATIAS DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARCON PEREIRA

OAB/PB 23251·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA MACEDO FILHO

OAB/PB 24852·CPF·Representa: Autor

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510·CPF·Representa: Autor

EVILÁSIO LEITE DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/PB 33044·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS

OAB/PB 25648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAQUEL ELISABETE MENDES MEDEIROS

CPF

Autor

MICHEL DANTAS MUNIZ DE BRITO

CPF

Autor

KLYOGINA FORMIGA DE LIRA PEREIRA

CPF

Autor

STEFANY DA SILVA MATIAS DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

KLYSOSTENES FORMIGA DE LIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO MARCON PEREIRA

OAB/PB 23251·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA MACEDO FILHO

OAB/PB 24852·CPF·Representa: Autor

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510·CPF·Representa: Autor

EVILÁSIO LEITE DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/PB 33044·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS

OAB/PB 25648·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO ESTRELA

OAB/PB 16449·CPF·Representa: Autor

ABDON SALOMAO LOPES FURTADO

OAB/PB 24418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026

14/05/2026, 01:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026

14/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 05/06/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00435920/2026 - AgRg no AREsp 3112954/PB

12/05/2026, 13:05

Incluído em pauta para 05/06/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427113/2026 - AgRg no AREsp 3112954/PB

12/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445525/2026

07/05/2026, 13:11

Protocolizada Petição 445525/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 435920/2026

05/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 435920/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2026

05/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 427436/2026

04/05/2026, 15:46

Protocolizada Petição 427436/2026 (OF - OFÍCIO) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 427113/2026

04/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 427113/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:07

Todas as movimentações(49)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026

14/05/2026, 01:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2026

14/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 05/06/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00435920/2026 - AgRg no AREsp 3112954/PB

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/05/2026, 13:11

Ofício

•28/04/2026, 06:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 13:05

Incluído em pauta para 05/06/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427113/2026 - AgRg no AREsp 3112954/PB

12/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 445525/2026

07/05/2026, 13:11

Protocolizada Petição 445525/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 435920/2026

05/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 435920/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2026

05/05/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

04/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 427436/2026

04/05/2026, 15:46

Protocolizada Petição 427436/2026 (OF - OFÍCIO) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 427113/2026

04/05/2026, 15:21

Protocolizada Petição 427113/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422967/2026

30/04/2026, 19:16

Protocolizada Petição 422967/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 406374/2026

28/04/2026, 13:36

Protocolizada Petição 406374/2026 (OF - OFÍCIO) em 28/04/2026

28/04/2026, 13:15

Expedição de Ofício nº 096801/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

28/04/2026, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 19:40

Conheço do agravo de KLYOGINA FORMIGA DE LIRA PEREIRA e STEFANY DA SILVA MATIAS DE SOUSA para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 19:40

Conheço do agravo de RAQUEL ELISABETE MENDES MEDEIROS para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de MICHEL DANTAS MUNIZ DE BRITO

27/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

30/01/2026, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62612/2026

30/01/2026, 18:41

Protocolizada Petição 62612/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2026

30/01/2026, 18:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

18/12/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

18/12/2025, 08:30

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

04/12/2025, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 20:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/11/2025, 10:19

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Acórdão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Todos os documentos(41)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/05/2026, 13:11

Ofício

•28/04/2026, 06:57

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Acórdão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Acórdão

•13/11/2025, 10:18

Sentença

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Requisição/Solicitação Judicial

•13/11/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 10:18

Requisição/Solicitação Judicial

•13/11/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 10:18

Requisição/Solicitação Judicial

•13/11/2025, 10:18

Requisição/Solicitação Judicial

•13/11/2025, 10:18

Requisição/Solicitação Judicial

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18

Decisão

•13/11/2025, 10:18

Despacho

•13/11/2025, 10:18