Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800878-17.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.474,60

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

IZABEL MARIA RAIMUNDO RUFINO

CPF

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SERAFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRYSTIAN RIKSON RAIMUNDO ANGELO RUFINO JUSTO

OAB/PB 24610·CPF·Representa: Autor

VIVIENE CABRAL LEITE DE SOUZA

OAB/PB 25258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IZABEL MARIA RAIMUNDO RUFINO

CPF

Autor

DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

DANIEL GALDINO

Terceiro

GOVERNODO ESTADO DA PARAIBA ATRAVES DA AGEVISA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO SERAFIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCO

Terceiro

MUNICIPIO DE PIANCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:23

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:12

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:26

Juntada de Certidão

25/03/2026, 21:03

Declarada incompetência

25/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de VIVIENE CABRAL LEITE DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:23

Outras Decisões

10/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:54

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:23

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:12

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:17

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:26

Juntada de Certidão

25/03/2026, 21:03

Declarada incompetência

25/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de VIVIENE CABRAL LEITE DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:23

Outras Decisões

10/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/06/2025, 09:38

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para querendo no prazo legal, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

20/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 22:46

Transitado em Julgado em 12/06/2025

19/06/2025, 22:44

Decorrido prazo de VIVIENE CABRAL LEITE DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:02

Publicado Sentença em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0800878-17.2025.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inadimplemento] Autor(a): IZABEL MARIA RAIMUNDO RUFINO Ré(u): MUNICIPIO DE PIANCO SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:04

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 14:24

Juntada de Projeto de sentença

15/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:41

Conclusos ao Juiz Leigo

07/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:56

Juntada de Projeto de sentença

25/02/2025, 19:43

Conclusos para despacho

25/02/2025, 19:43

Conclusos ao Juiz Leigo

24/02/2025, 07:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/02/2025, 02:02

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 19:15

Decisão

•10/07/2025, 17:01

Sentença

•19/05/2025, 17:02

Sentença

•19/05/2025, 14:24

Projeto de sentença

•15/05/2025, 08:41

Decisão

•26/02/2025, 12:56