Procedimento Comum Cível 0818384-92.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.775,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:20

Juntada de informação

15/01/2025, 09:20

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2024, 21:49

Recebidos os autos

17/11/2024, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2024, 21:31

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818384-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:11

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:20

Juntada de informação

15/01/2025, 09:20

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2024, 21:49

Recebidos os autos

17/11/2024, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2024, 21:31

Documentos

DECISÃO

•25/04/2023, 07:53

DECISÃO

•25/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818384-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:11

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILSON BELARMINO MARQUES REU: BANCO GMAC SA SENTENÇA CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS EM PARÂMETRO ACEITÁVEL DE ACORDO COM A MÉDIA DE MERCADO INDICADA PELO BANCO CENTRAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, POSSIBILIDADE. TARIFA DE SEGURO E DESPESAS COM COBRANÇA. REGULARIDADE. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818384-92.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas]

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILSON BELARMINO MARQUES REU: BANCO GMAC SA SENTENÇA CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TAXA DE JUROS EM PARÂMETRO ACEITÁVEL DE ACORDO COM A MÉDIA DE MERCADO INDICADA PELO BANCO CENTRAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, POSSIBILIDADE. TARIFA DE SEGURO E DESPESAS COM COBRANÇA. REGULARIDADE. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818384-92.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas]

01/02/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 05:34

Determinado o arquivamento

31/01/2024, 05:34

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:07

Juntada de informação

26/01/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:12

Determinada diligência

26/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:32

Juntada de informação

25/01/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual

26/12/2023, 20:14

Desentranhado o documento

26/12/2023, 20:14

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de réplica

25/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818384-92.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizer do interesse em conciliar, bem como as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818384-92.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para dizer do interesse em conciliar, bem como as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 07:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 22:26

Juntada de Petição de réplica

26/10/2023, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818384-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILSON BELARMINO MARQUES - CPF: 739.207.464-49 (AUTOR).

16/07/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 09:05

Recebida a emenda à inicial

16/07/2023, 09:05

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:26

Juntada de informação

13/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de GILSON BELARMINO MARQUES em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818384-92.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, constato que a documentação anexa à exordial carece de complementação, haja vista que a parte autora não cumpriu as determinações do art. 330, §2º do CPC, indicando no pedido, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, limitando-se a requerer a declaração de "nulidade d

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:18

Determinada a emenda à inicial

25/04/2023, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

23/04/2023, 10:42

DECISÃO

•16/07/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 15:02

DESPACHO

•07/11/2023, 07:36

DESPACHO

•07/11/2023, 08:02

DESPACHO

•26/01/2024, 10:12

SENTENÇA

•31/01/2024, 05:34

SENTENÇA

•31/01/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 13:01

DESPACHO

•14/05/2024, 08:32

DESPACHO

•24/07/2024, 10:21

DESPACHO

•13/08/2024, 10:48

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 11:20