Cumprimento de sentença 0805873-38.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

TACIANO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANA MENEZES PARENTE

OAB/PB 23848·CPF·Representa: Autor

VOUBAN VINICIUS DE BRITO MARTINS

OAB/PB 32358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

TACIANO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DA PARAIBA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 11:38

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:32

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:27

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto RECORRIDO: Taciano Correia da Silva ADVOGADA: Jordana Menezes Parente – OAB/PB 23.848 EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0805873-38.2018.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário (Id. 25424617) interposto pelo Estado da Paraíba, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível des

20/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2022, 05:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:40

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Petição

•17/09/2025, 11:42

Despacho

•13/09/2025, 11:38

13/09/2025, 11:38

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

22/07/2025, 21:32

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:27

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto RECORRIDO: Taciano Correia da Silva ADVOGADA: Jordana Menezes Parente – OAB/PB 23.848 EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0805873-38.2018.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário (Id. 25424617) interposto pelo Estado da Paraíba, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 3ª Câmara Cível des

20/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2022, 05:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:28

Decorrido prazo de TACIANO CORREIA DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:15

Juntada de Petição de apelação

19/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 06:11

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2022, 08:49

Juntada de Petição de apelação

04/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2022, 21:52

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:43

Concedida a Segurança a TACIANO CORREIA DA SILVA - CPF: 079.470.434-42 (IMPETRANTE)

16/03/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

23/10/2021, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:12

Juntada de Petição de cota

30/01/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA em 05/11/2019 21:21:32.

06/11/2019, 03:02

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2019, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2019, 21:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 04:19

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:01

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2019, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 11:59

Juntada de Ofício

16/10/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA em 09/10/2019 23:59:59.

14/10/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2019, 20:49

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 13:44

Juntada de Ofício

27/09/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 15:26

Juntada de outros documentos

20/09/2019, 13:24

Conclusos para despacho

16/08/2019, 08:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA em 13/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 23:14

Juntada de Petição de contestação

07/05/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 16:42

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Não Concedida a Medida Liminar

05/02/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 09:32

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 00:04

Conclusos para decisão

30/01/2018, 00:04

Decisão

•19/05/2025, 10:25

Despacho

•04/11/2024, 11:51

Decisão

•29/07/2024, 15:51

Acórdão

•20/11/2023, 18:33

Despacho

•16/10/2023, 16:19

Despacho

•22/09/2023, 16:10

Despacho

•04/09/2023, 18:36

Acórdão

•29/06/2023, 21:20

Despacho

•31/03/2023, 22:44

Despacho

•25/03/2023, 14:04

Decisão

•17/03/2023, 13:09

Despacho

•19/12/2022, 06:37

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 17:00

Todos os documentos(28)

Petição

•17/09/2025, 11:42

Despacho

•13/09/2025, 11:38

Decisão

•19/05/2025, 10:25

Despacho

•04/11/2024, 11:51

Decisão

•29/07/2024, 15:51

Acórdão

•20/11/2023, 18:33

Despacho

•16/10/2023, 16:19

Despacho

•22/09/2023, 16:10

Despacho

•04/09/2023, 18:36

Acórdão

•29/06/2023, 21:20

Despacho

•31/03/2023, 22:44

Despacho

•25/03/2023, 14:04

Decisão

•17/03/2023, 13:09

Despacho

•19/12/2022, 06:37

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 17:00

Sentença

•18/04/2022, 06:11

Sentença

•08/04/2022, 15:51

Sentença

•01/04/2022, 09:22

Sentença

•16/03/2022, 12:44

Despacho

•28/08/2021, 10:16

Despacho

•28/08/2021, 10:16

Despacho

•25/08/2021, 10:22

Despacho

•31/10/2019, 15:01

Despacho

•15/10/2019, 16:03

Despacho

•26/09/2019, 15:26

Outros Documentos

•20/09/2019, 13:24

Decisão

•05/02/2018, 17:34