Execução Fiscal 0001163-08.2014.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2014

Valor da Causa

R$ 25.724,95

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMPLEMENT IND DE MOVEIS PROJETADOS LTDA

Reu

COMPLEMENT INDUSTRIA DE MOVEIS PROJETADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 08:34

Processo Desarquivado

01/08/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:51

Juntada de informação

01/08/2025, 09:50

Publicado Expediente em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

06/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista que, intimado, o exequente não apresentou requerimentos ou indicou bens à penhora, suspendo o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma requerida e nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de suspensão dos autos, independente de qualquer intimação, arquivem-se os autos

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:38

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:55

Todas as movimentações(137)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 08:34

Processo Desarquivado

01/08/2025, 09:51

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:51

Juntada de informação

01/08/2025, 09:50

Publicado Expediente em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 12:19

Despacho

•02/06/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

06/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Tendo em vista que, intimado, o exequente não apresentou requerimentos ou indicou bens à penhora, suspendo o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma requerida e nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de suspensão dos autos, independente de qualquer intimação, arquivem-se os autos

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 15:28

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:38

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/05/2025, 14:55

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001163-08.2014.8.15.0171. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das P

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 20:08

Juntada de Certidão

19/05/2025, 20:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 21:16

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 21:16

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:02

Juntada de informação

20/01/2025, 10:26

Juntada de Ofício

20/01/2025, 10:21

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:45

Juntada de informação

29/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:43

Juntada de informação

05/09/2024, 08:42

Juntada de Ofício

04/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 21:34

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão

16/07/2023, 19:55

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:42

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2023, 07:38

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2023, 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 06:33

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 06:33

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 08:53

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:20

Juntada de Petição de cota

13/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 19:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/07/2022, 19:20

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 21:41

Juntada de Mandado

28/06/2022, 21:38

Juntada de Mandado

28/06/2022, 21:37

Juntada de Mandado

28/06/2022, 21:32

Juntada de Mandado

28/06/2022, 21:30

Juntada de Mandado

28/06/2022, 21:29

Juntada de Certidão

28/06/2022, 21:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2022, 14:22

Juntada de Certidão

06/04/2022, 08:26

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:51

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 12:41

Conclusos para despacho

19/03/2020, 12:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 10:51

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 10:51

Processo migrado para o PJe

30/05/2019, 12:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 05/2019 16:06 TJEBE02

28/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 NF 60/19

28/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

28/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2019

28/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2017 VISTA AO EXEQUENTE

16/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2017

10/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2016

04/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016

04/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2016

19/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016

13/01/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 12/2015 PETIÇAO

10/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2015 FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2015 VISTA A UNIAO

01/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/07/2015

16/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 07/2015 VISTA A UNIAO

15/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/03/2015

17/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2015 VISTA A UNIAO

12/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2015

12/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2015 CERTIFICADO

09/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 04/2014 TJEAE14

09/04/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:08

Despacho

•19/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:43

Despacho

•18/04/2024, 14:34

Despacho

•13/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 07:42

Despacho

•10/02/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 22:23

Despacho

•20/05/2022, 14:22

Despacho

•02/06/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 10:51