Execução de Título Extrajudicial 0000800-58.2002.8.15.0521 - TJPB

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 10:32

Processo Desarquivado

20/02/2026, 11:57

Arquivado Provisoriamente

20/02/2026, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 10:51

Juntada de Informações

28/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS BARRETO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS BARRETO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:18

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000800-58.2002.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A POLO PASSIVO: SEVERINO DO RAMOS BARRETO e outros DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face da decisão que deferiu o pedido formulado pelo executado JOSÉ DOMINGOS BARRETO na petição de Id. 112264735 e determinou a imediata liberação/desbloqueio dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, além de determinar a suspensão do curso da execução pelo prazo de um ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC). O banco embargante alega, em síntese, a existência de omissão e contradição no julgado. Argumenta que a decisão é contraditória, omissa e apresenta erro material, visto que determinou o desbloqueio dos valores bloqueados e a suspensão da execução, em que pese a existência de decisões judiciais em sentido contrário. Ao final, requereu o acolhimento dos embargos, com a atribuição de efeitos infringentes, para que seja reconhecida a validade da contratação. Intimado a se pronunciar, o embargado, ora exequente, pugnou pela rejeição dos embargos. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos e formalmente adequados. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, constituem via processual estreita, destinada a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, não se prestando, via de regra, à rediscussão do mérito da causa ou à reforma do julgado. A parte embargante, a pretexto de apontar vícios, demonstra claro inconformismo com o resultado da decisão. As supostas omissão e contradição nada mais são do que a sua discordância quanto à valoração da tese jurídica adotada por este Juízo. Não há omissão a ser sanada. O julgador, com base no princípio do livre convencimento motivado, não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos levantados, mas apenas a expor de forma coerente e fundamentada as razões de sua decisão, o que foi devidamente feito. Tampouco há contradição. A contradição que autoriza os embargos é a interna, verificada entre as diferentes partes da própria decisão (fundamentação e dispositivo, por exemplo). O que pretende o embargante, em verdade, é a completa rediscussão da matéria fática e jurídica, buscando um novo julgamento da causa que lhe seja favorável. Tal pretensão é evidenciada pelo pedido de atribuição de "efeitos infringentes" para "reconhecer a inexistência de vícios na contratação", o que transborda manifestamente os limites do recurso manejado. Diante do exposto, por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO e REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo a sentença incólume em todos os seus termos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMAÇÃO REALIZADA EM GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Em caso de recurso de APELAÇÃO, INTIME-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, REMETAM-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Nesta oportunidade, procedo à movimentação da suspensão da execução em face da inexistência de bens penhoráveis, determinada no ID 125706971, mas ainda não movimentada. Não havendo recurso ou após o trânsito em julgado desta decisão, cumpra-se integralmente a decisão do ID 125706971. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 15:56

Embargos de declaração não acolhidos

27/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/11/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000800-58.2002.8.15.0521.. AUTOR: [BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE), SEVERINO DO RAMOS BARRETO - CPF: 419.969.332-72 (EXECUTADO), JOSE DOMINGOS BARRETO (EXECUTADO), Miguel Alexandrino Monteiro Neto - CPF: 954.201.504-68 (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR registrado(a) civilmente como FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - CPF: 008.541.024-18 (ADVOGADO), RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - CPF: 008.076.924-17 (ADVOGADO), NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CPF: 054.760.923-07 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: SEVERINO DO RAMOS BARRETO, JOSE DOMINGOS BARRETO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte executada Severino do Ramos Barreto, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca dos Embargos de ID126410427. Intimação - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

24/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 09:11

Desentranhado o documento

21/11/2025, 09:11

Juntada de documento de comprovação

21/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de cota

30/10/2025, 10:26

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000800-58.2002.8.15.0521.. AUTOR: [BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE), SEVERINO DO RAMOS BARRETO - CPF: 419.969.332-72 (EXECUTADO), JOSE DOMINGOS BARRETO (EXECUTADO), Miguel Alexandrino Monteiro Neto registrado(a) civilmente como Miguel Alexandrino Monteiro Neto - CPF: 954.201.504-68 (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR registrado(a) civilmente como FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - CPF: 008.541.024-18 (ADVOGADO), RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - CPF: 008.076.924-17 (ADVOGADO), NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CPF: 054.760.923-07 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: SEVERINO DO RAMOS BARRETO, JOSE DOMINGOS BARRETO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes exequente e executado, para tomarem ciência da Decisão de ID 125706971. Intimação - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000800-58.2002.8.15.0521.. AUTOR: [BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE), SEVERINO DO RAMOS BARRETO - CPF: 419.969.332-72 (EXECUTADO), JOSE DOMINGOS BARRETO (EXECUTADO), Miguel Alexandrino Monteiro Neto registrado(a) civilmente como Miguel Alexandrino Monteiro Neto - CPF: 954.201.504-68 (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR registrado(a) civilmente como FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR - CPF: 008.541.024-18 (ADVOGADO), RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - CPF: 008.076.924-17 (ADVOGADO), NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA - CPF: 054.760.923-07 (ADVOGADO)]. REU: EXECUTADO: SEVERINO DO RAMOS BARRETO, JOSE DOMINGOS BARRETO. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação dos(as) advogados(as) das partes exequente e executado, para tomarem ciência da Decisão de ID 125706971. Intimação - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

28/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 09:54

Julgada procedente a impugnação à execução de JOSE DOMINGOS BARRETO (EXECUTADO)

24/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:10

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 13:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

10/07/2025, 23:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/07/2025, 02:34

Conclusos para decisão

03/06/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000800-58.2002.8.15.0521.. AUTOR: [BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE), SEVERINO DO RAMOS BARRETO - CPF: 419.969.332-72 (EXECUTADO), JOSE DOMINGOS BARRETO (EXECUTADO), Miguel Alexandrino Monteiro Neto registrado(a) civilmente como Miguel Alexandrino Monteiro Neto - CPF: 954.201.504-68 (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR registrado(a) ci Intimação - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 20:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 20:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

19/08/2024, 22:12

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/07/2024, 05:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de resposta

26/04/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 22:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:10

Decorrido prazo de DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de resposta

09/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de resposta

30/07/2023, 16:51

Conclusos para despacho

28/07/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2023, 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:38

Conclusos para despacho

09/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 27/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:32

Conclusos para despacho

26/10/2022, 23:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 19:23

Juntada de comunicações

26/09/2022, 07:05

Juntada de comunicações

23/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:08

Juntada de Alvará

19/09/2022, 06:36

Juntada de Carta

18/09/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:36

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 20:28

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 15:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2022, 15:14

Juntada de provimento correcional

11/02/2022, 07:03

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:29

Decorrido prazo de THYAGO BRUNNO PAULINO COUTINHO PEREIRA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:26

Juntada de Ofício

16/09/2021, 08:24

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2021, 08:45

Decorrido prazo de THYAGO BRUNNO PAULINO COUTINHO PEREIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:30

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:58

Decorrido prazo de DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:17

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 01:25

Expedição de Edital.

12/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS BARRETO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de resposta

17/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:24

Juntada de Certidão

16/05/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2021, 11:39

Juntada de diligência

10/05/2021, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021, 17:19

Juntada de certidão oficial de justiça

07/05/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

24/04/2021, 18:07

Expedição de Mandado.

24/04/2021, 18:04

Juntada de outros documentos

24/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:50

Processo migrado para o PJe

14/10/2020, 13:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2020 14:12 TJEAIAK

30/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2020 NF 49/20

30/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 30: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

30/09/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 01/2020 D001473190521 09:13:38 008

22/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2020

16/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2019

15/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2019 P000956190521 14:04:36 BANCO D

15/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2019 P000942190521 14:04:36 BANCO D

15/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2019 D001445190521 15:55:11 009

01/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2019 D001444190521 15:55:11 007

01/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2019 P000956190521 13:34:44 BANCO D

01/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019 P000942190521 11:38:33 BANCO D

20/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 09/2019 CERTIDAO

11/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2019 JOSE DOMINGOS BARRETO

11/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2019 SEVERINO DO RAMOS BARRETO

11/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2019 SEVERINO DO RAMOS BARRETO

11/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2019 NF 165/1

11/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 09/2019 D001377190521 11:24:00 006

11/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 P000095180521 10:15:21 BANCO D

01/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P000095180521 13:51:59 BANCO D

05/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2017

26/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2013 CERTIFIQUE-SE

31/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2013

24/01/2013, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31082012

30/07/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22092011

22/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14062011

15/08/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14062011

15/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11062011 NF 67: 11

11/06/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05102010

23/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102010 NF 119: 10

01/10/2010, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 09062010

10/06/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062010

10/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062010

07/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07062010

07/06/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062010

07/06/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042010

07/06/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09042010 NF 37: 10

09/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27042009

04/05/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042009 NF 26: 9

15/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042009 NF 26: 9

15/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042009 NF 26: 9

15/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 15102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082008

27/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082008

27/08/2008, 00:00

Mov. [418] - HABILITACAO REQUERIDA 06062008

27/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062008

27/08/2008, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 12012006

12/01/2006, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 13122005

16/12/2005, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 13122005

16/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122005

16/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122005

16/12/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122005

15/12/2005, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 12122005

15/12/2005, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 28112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112005

30/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 11112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102005 NF 109: 5

18/10/2005, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102005

17/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14102005

17/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102005

17/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30092005

13/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30092005

13/10/2005, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 21092005

13/10/2005, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 21092005

13/10/2005, 00:00

Mov. [1266] - TERMO DE COMPROMISSO PRESTADO 20092005

13/10/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23092005

23/09/2005, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21092005

23/09/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12092005

12/09/2005, 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 12092005

12/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092005

12/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26082005

09/09/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082005 NF 86: 5

24/08/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25072005 2207205

25/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072005

25/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03022005

03/02/2005, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 08112004

07/01/2005, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 08112004

07/01/2005, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 07102004

07/01/2005, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 11112004

11/11/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112004

11/11/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 04102004 CITACAO

04/10/2004, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 20092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 15092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [540] - NULIDADES DECRETADA 15092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [765] - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM 15092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13102004

13/09/2004, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 11102004

13/09/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 09092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 03092004 CITACAO

03/09/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040820045DORALICE DE M

04/08/2004, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 23062004

23/06/2004, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 11052004 O PEDIDO

11/05/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 11052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052004

03/05/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052004

03/05/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27042004

03/05/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23042004 NF 62: 4

23/04/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20042004

20/04/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20042004 PETICAO FL.98

20/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042004

20/04/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

07/08/2002, 00:00

—

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Informações

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS BARRETO em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS BARRETO em 02/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(18)

legal