Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800571-87.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:06

Juntada de certidão de prevenção

23/01/2026, 07:04

Recebidos os autos

23/01/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da sala virtual 1ª TRP da Capital - 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 36ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.

20/10/2025, 00:00

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20/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:06

Acórdão

•10/11/2025, 15:27