Procedimento Comum Cível 0800829-37.2023.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800829-37.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800829-37.2023.8.15.0231 [Seguro] Vistos etc., Cuida-se de Ação de nulidade contratual c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por MARIA JOSE DA SILVA, devidamente qualificada, em face da COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL|PREVISUL, igualmente qualificada. Alega a autora que recebe benefício previdenciário, todavia, relata que verificou a existência de descontos em sua conta corrente, decorrentes de seguro “Previsul” jamais contratado. Concedida assistência judiciária gratuita. A demandada, citada, apresentou contestação, defendendo preliminares, enquanto no mérito, aduziu que a parte, livremente, contratou o serviço e, assim, inexiste ato ilícito em sua atuação, capaz de gerar qualquer direito à indenização. Impugnação nos autos. Na fase de produção de provas, houve manifestação de ambas as partes que pugnaram pelo julgamento antecipado da lide. Conclusos. É o relatório. Decido Em sede preliminar, o promovido apresentou questionamento sobre a promoção exacerbada de ações sob mesma titularidade autoral e advocatícia, distribuídas em lote. No que diz respeito a preliminar de “lide agressora”, na qual o promovido refere que esta ação é uma dentre diversas movidas pelo escritório de advocacia, com petições genéricas, utilizando-se de pessoas simples, as quais muitas vezes sequer imaginam que estão sendo representadas em juízo. Ocorre que a existência de uma advocacia possivelmente predatória, não afasta a possibilidade de discussão do mérito, embora abarrote o sistema judiciário e cause consequências deletérias à atuação da justiça. Quanto à preliminar de falta de interesse de agir, entendo pela sua não aplicação no presente feito, porquanto a ausência de solução extrajudicial da demanda não pode criar óbices para a apreciação do Poder Judiciário a respeito de lesão ou ameaça de direito, conforme disciplina o art. 5o, XXXV, da CF, sob pena de ferir o Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Finalmente, é matéria pacífica na legislação e jurisprudência, que nos casos inseridos dentro do universo consumerista, não se utilizar o prazo prescricional trienal do art. 206, §3º, do Código Civil. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CONTRATO DE SEGURO. DESPROVIMENTO. - No caso de responsabilidade por fato do serviço, incide o prazo prescricional quinquenal do art. 27 do CDC, cujo termo inicial é a data do último desconto indevido. Se entre o desconto da última parcela e a propositura da demanda decorreram mais de cinco anos, ocorreu a prescrição. (TJ-PB - AC: 08034621120228150181, Relator: Desa. Maria das Graças Morais Guedes, 3ª Câmara Cível. publicado em 04/05/2023). Com efeito, em prol do princípio da especialidade, na espécie, deve-se utilizar a regra específica disposta no art. 27 do Código do Consumidor (CDC), de sorte que a prescrição é quinquenal. Ademais, no Tema 02, REsp nº 1.303.374/ES, o STJ definiu o prazo prescricional anual para pretensão do segurado em face de seguradora, quando baseada “em suposto inadimplemento dos deveres principais, secundários ou anexos, derivados do contrato de seguro”, o que não se coaduna com a espécie. Portanto, rejeito as preliminares e prejudicial suscitadas em contestação e passo, nesta oportunidade, à análise meritória. Adianto que o processo comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, porquanto a matéria controvertida é essencialmente de direito, não havendo necessidade da produção de provas em audiência, tampouco depoimento pessoal do autor, de modo que as provas documentais constantes dos autos são suficientes para a solução da lide. Importa registrar, ainda, que a contenda travada entre os litigantes neste processo é decorrente de uma relação de consumo, nos termos dos arts. 2º, 3º e 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, por isso, o julgamento da presente ação será feito sob a égide do microssistema consumerista. O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, editou a súmula 297, segundo a qual “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, encerrando, desta forma, qualquer discussão sobre o assunto. O cerne da controvérsia gira em torno de um contrato de seguro que teria sido firmado com o promovido, o qual a parte autora afirma desconhecer e, portanto, não ter consentido. Os contratos de seguros são instrumentos jurídicos capazes de garantir que, em caso de sinistro, você seja ressarcido com a devida indenização pela seguradora contratada. Em suma, são acordos por meio do qual o segurador se compromete a garantir ao segurado a indenização contra eventuais riscos referentes à pessoa ou coisa, esse instituto está previsto entre os arts. 757 a 802 do Código Civil (CC) e em outras legislações espaças. A partir da visão estática da dinâmica da prova, o autor seria responsável por demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu caberia carrear provas quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. In casu, ao alegar a legalidade dos serviços prestados e o consentimento autoral ao negócio jurídico, a parte promovida carreou para si a responsabilidade de provas suas alegações, no entanto, o demandado não apresentou nenhum contrato assinado pela parte, a fim de comprovar suas afirmações. Notória a falta de comprovação de que houve manifestação de vontade da parte autora, requisito imprescindível para a validade do negócio jurídico, de modo que não há outro caminho que não declarar a ilegalidade da cobrança, afinal de contas, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na Circular n° 251/2004, art. 1º: Art. 1o A celebração ou alteração do contrato de seguro somente poderá ser feita mediante proposta assinada pelo proponente ou por seu representante legal, ou, ainda, por expressa solicitação de qualquer um destes, pelo corretor de seguros, exceto quando a contratação se der por meio de bilhete. (g.n.). Ademais, para ter eficácia o contrato de seguro, é imprescindível que o segurado, ou seu representante, informe ter tomado conhecimento das condições contratuais, conforme art. 7º da Circular SUSEP nº 621, que disciplina o segura de danos. As regras pré-contratuais supramencionadas, dizem respeito ao dever de informação (art. 6º, inciso III do CDC), através da assinatura da proposta o segurador se respalda pelo cumprimento do dever de informar os “elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco” (art. 759 do CC). É, portanto, extremamente relevante — e constitui evidência da boa-fé exigida pelo artigo 765 do Código Civil — que a proposta contenha a assinatura dos legitimados no artigo 9º do Decreto Lei nº 73/66. Sendo assim, mediante a ausência de contrato, eiva-se de vício de consentimento a celebração de acordo entre as partes. Nesse sentido: DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VENDA CASADA. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. NÃO APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA SUPRESSIO E SURRECTIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (...) IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Configura venda casada a imposição ao consumidor da contratação de seguro prestamista com seguradora vinculada à instituição financeira, sendo vedada tal prática nos termos do CDC. 2. Cabe à instituição financeira o ônus de comprovar a regularidade da contratação de seguros vinculados a contratos bancários, nos termos do art. 373, II, do CPC. 3. A ausência de comprovação da contratação de seguro prestamista justifica a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados, com fundamento no art. 42, parágrafo único, do CDC. 4. Os institutos da supressio e surrectio não se aplicam na ausência de manifestação tácita ou expressa de aceitação pelo consumidor prejudicado. (...) (TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: 08001591220248150571, Relator.: Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa, 2ª Câmara Cível. Publicado em 17/02/2025) – grifei. Neste diapasão, aquele que por sua conduta, comissiva ou omissiva, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art.186, CC), passível de reparação (art. 927, CC). No caso em tela, a responsabilidade civil é objetiva (art. 14 do CDC), independente de dolo ou culpa, bastando a existência de dano e nexo causal. O prejuízo é evidenciado por intermédio dos descontos indevidos realizados em conta do(a) cliente, estes que foram realizados a partir das condutas comissivas da instituição financeira. Quanto à repetição de indébito, vejamos o que diz o art. 42, parágrafo único, do CDC: Art. 42 (...) Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. No CDC, então, são requisitos: a) consumidor ter sido cobrado por quantia indevida; b) consumidor ter pagado essa quantia indevida (e não apenas que tenha sido cobrada); e c) não ocorrência de engano justificável por parte do cobrador. A partir do julgamento do EAREsp 676.608/RS, pela Corte Especial do STJ, ocorrido em 21.10.2020, para o consumidor angariar a devolução em dobro da importância lhe cobrada de forma indevida, não se faz mais necessária a demonstração de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé, bastando que a cobrança indevida configure conduta contrária à boa-fé objetiva. Na hipótese, o fato de promovida não ter se munido de precauções necessárias para proteção do(a) consumidor(a), estabelecendo relação jurídica prejudicial, é circunstância suficiente da presença de má-fé na conduta, cabendo, portanto, a repetição de indébito sobre as cobranças irregulares efetivamente pagas. No caso concreto, não restou comprovado o dano moral alegado na exordial, pois não foi demonstrado, nem superficialmente, o prejuízo extrapatrimonial supostamente experimentado pela parte autora quando da cobrança indevida, mormente porque, individualmente, o valor descontado é irrisório, incapaz, por si só, de comprometer a verba alimentar. Não obstante reconhecida a falha na prestação do serviço pela instituição bancária, tal fato, sem demonstração efetiva de constrangimento supostamente vivenciado ou de qualquer outra repercussão na esfera extrapatrimonial, não configura dano moral in re ipsa, vez que é imprescindível a prova do prejuízo moral suportado pelo consumidor, inexistente na hipótese em exame. Nesse sentido, colaciono os entendimentos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DENEGATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS. INTENÇÃO REAL DE ABERTURA DE CONTA SALÁRIO. DEVER DE INFORMAÇÃO. TARIFA DE MANUTENÇÃO DA CONTA. “CESTA FÁCIL ECONÔMICA”. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. DANO MORAL. NÃO EVIDENCIADO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS APELATÓRIOS. (...) A mera cobrança indevida de valores não materializa dano à personalidade a justificar a condenação postulada pela parte autora. Trata-se de mero aborrecimento decorrente da vida em sociedade, incapaz de causar abalo psicológico, pelo que não há que se falar em indenização por danos morais. (0801721-21.2021.8.15.0261, Rel. Des. Leandro dos Santos, APELAÇÃO CÍVEL, 1ª Câmara Cível, juntado em 31/03/2022) – grifei Apelação cível – Ação declaratória e indenizatória – Alegação autoral de cobranças indevidas denominada “Cart. Protegido” - Ausência de comprovação pelo banco promovido de contratação legítima dos serviços – Aplicação automática da inversão do ônus da prova (ope legis) - Relação de consumo - Responsabilidade por fato do serviço - Cobrança indevida – Repetição do indébito em dobro – Dano moral, no caso concreto, não configurado – Ausência de comprovação de ofensa à honra - Sentença de procedência parcial - Irresignação apenas da parte autora quanto a ausência de dano moral - Desprovimento.(...) A despeito da situação vivenciada pela parte apelante, conquanto, tenha ocorrido, de fato, uma falha na prestação do serviço, tendo em vista que o banco demandado efetuou cobrança indevida a parte autora no valor de R$ 10,31 (dez reais e trinta e um centavos), mensalmente, não restou evidenciada, no caso concreto, a alegada ofensa à honra, eis que as circunstâncias desta demanda não demonstram a ocorrência de qualquer abalo moral, passível de ensejar indenização, vez que não transcendem mero dissabor. (0802933-77.2021.8.15.0261, Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, APELAÇÃO CÍVEL, 2ª Câmara Cível, juntado em 31/05/2022) Pontue-se que este juízo vinha se posicionando inicialmente pela configuração de dano moral em demandas dessa natureza, com consequente condenação da instituição financeira a uma reparação civil. Todavia, em uma revisão do tema à luz da jurisprudência dos tribunais pátrios, notadamente do próprio TJPB, tem-se por inequívoco que os problemas enfrentados no caso concreto com a cobrança indevida não ultrapassaram à esfera do mero dissabor cotidiano, incapaz de repercutir na seara extrapatrimonial. Ademais, é importante frisar que a parte autora não logrou êxito em demonstrar que fora submetida a qualquer tipo de constrangimento ou situação vexatória capaz de violar seus direitos de personalidade. Afasto, pois, o pedido de indenização por danos morais. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para DECLARAR a ilegalidade dos descontos impugnado e CONDENAR o BANCO BRADESCO S.A, à devolução dos valores cobrados em relação a essa operação em dobro, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, respeitando-se, em qualquer caso, a prescrição quinquenal, à luz do art. 27 do CDC. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pelo INPC, a contar de cada pagamento, e de juros de legais de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central (conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, devendo cada uma das partes arcar com 50% do seu valor, suspensa a exigibilidade em relação à autora, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Porquanto vedada a compensação de honorários advocatícios em caso de sucumbência parcial (CPC/2015, art. 85, § 4), condeno autor(a) e réu ao pagamento dos honorários advocatícios, à razão de 50% para cada, no montante total de 10% da condenação, suspensa a exigibilidade em relação à autora, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se, somente por meio eletrônico. Se não houver interposição de recurso ou mantida a condenação posterior a eventual recurso, INTIME-SE a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença. Prazo de 5 dias. Por outro lado, independente de conclusão, interposta Apelação, tendo em vista que, de acordo com a sistemática trazida pelo Novo Código de Processo Civil, o juízo de 1º grau não mais exerce juízo de admissibilidade do recurso apelatório, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando o disposto no §3º do citado dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para apreciação do apelo. Mamanguape-PB. Datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

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Embargos de declaração acolhidos em parte

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Expediente em 23/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 18/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Expediente em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

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