Cumprimento de sentença 0801471-12.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:40

Juntada de certidão de intimação

13/04/2026, 12:37

Juntada de documento de comprovação

13/04/2026, 12:26

Juntada de Alvará

03/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:52

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:32

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:30

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:40

Juntada de certidão de intimação

13/04/2026, 12:37

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:28

Despacho

•03/11/2025, 11:06

Juntada de documento de comprovação

13/04/2026, 12:26

Juntada de Alvará

03/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

24/02/2026, 12:52

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/01/2026, 14:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:32

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:30

Desentranhado o documento

27/01/2026, 08:30

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801471-12.2017.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Intimado ao pagamento, o executado quedou-se inerte. Ao exequente, para requerer o que entender de direito. No mesmo ato, informe o CNPJ correto do executado, pois localizei, ao menos dois, nos autos. BAYEUX, 24 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:06

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Publicado Expediente em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801471-12.2017.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias cf. Art. 523 do CPC. Não pagando no prazo assinalado será o valor devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%(dez por cento), procedendo-se a penhora conforme solicitado. Transcorrido o prazo retro sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a teor do disposto no art. 525 do CPC. Proceda o cálculo das custas finais e intime-se o executado para o pagamento, tudo sob pena de penhora “on line” e inscrição do débito no Serasajud. Juntado comprovante de depósito judicial, de logo, ouça-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 dias. BAYEUX, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 12:28

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: CICERA COSTA DO NASCIMENTO RÉ: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento à PORTARIA Nº 04/2024, item 3, desta 2ª Vara Mista de Bayeux, e ao Código de Normas Judicial, art. 318, Seção V, expedirei intimação para a autor, através de seu advogado, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (dez) dias, por se tratar de ato ordinatório. Dou fé. Bayeux, 08 de agosto de 2025. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801471-12.2017.8.15.0751

11/08/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025

08/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 04:05

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERA COSTA DO NASCIMENTO REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES SENTENÇA AÇÃO DECLARAT´ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA – PROVAS DE QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA- IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NA SERASA - INFRINGÊNCIA AO CÓDIGO DE D EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801471-12.2017.8.15.0751 [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERA COSTA DO NASCIMENTO REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES SENTENÇA AÇÃO DECLARAT´ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA – PROVAS DE QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA- IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NA SERASA - INFRINGÊNCIA AO CÓDIGO DE D EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801471-12.2017.8.15.0751 [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

23/05/2025, 08:24

Juntada de Ofício

22/05/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERA COSTA DO NASCIMENTO REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES SENTENÇA AÇÃO DECLARAT´ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA – PROVAS DE QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA- IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NA SERASA - INFRINGÊNCIA AO CÓDIGO DE D Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801471-12.2017.8.15.0751 [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CICERA COSTA DO NASCIMENTO REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES SENTENÇA AÇÃO DECLARAT´ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA – PROVAS DE QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA- IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NA SERASA - INFRINGÊNCIA AO CÓDIGO DE D Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801471-12.2017.8.15.0751 [Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

20/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 22:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 22:10

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:35

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 11:33

Desentranhado o documento

07/06/2024, 11:33

Juntada de provimento correcional

02/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:00

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:39

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 07:38

Juntada de Ofício

19/11/2023, 12:18

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2023, 20:52

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:07

Juntada de Certidão

14/09/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 00:28

Juntada de Certidão

31/08/2023, 00:27

Juntada de Ofício

28/08/2023, 06:36

Juntada de Ofício

16/08/2023, 07:36

Juntada de Ofício

16/08/2023, 07:36

Determinada diligência

30/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:19

Juntada de Certidão

30/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:22

Juntada de certidão de intimação

27/03/2023, 21:21

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 21:19

Desentranhado o documento

27/03/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 22:59

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:40

Conclusos para decisão

16/04/2022, 23:05

Juntada de Certidão

16/04/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:48

Conclusos para despacho

28/08/2021, 19:39

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:42

Juntada de Petição de alegações finais

22/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de alegações finais

17/06/2021, 13:20

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/06/2021 10:30 2ª Vara Mista de Bayeux.

15/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de substabelecimento

08/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 23:05

Juntada de certidão de intimação

29/04/2021, 23:03

Audiência 08/06/2021 10:30 designada para 2ª Vara Mista de Bayeux #Não preenchido#.

29/04/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:07

Conclusos para despacho

22/10/2020, 22:57

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 02:25

Conclusos para despacho

27/04/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:21

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 16:40

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2018, 18:14

Juntada de certidão

02/04/2018, 18:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 16:30

Juntada de certidão de intimação

27/02/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 15:46

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2018, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2018, 10:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 14:42

Juntada de comunicações

12/09/2017, 14:39

Juntada de comunicações

12/09/2017, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 11:18

Conclusos para decisão

12/05/2017, 08:55

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 08:55

Despacho

•25/09/2025, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:17

Sentença

•19/05/2025, 23:37

Sentença

•16/04/2025, 08:43

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Despacho

•30/06/2023, 14:37

Despacho

•22/03/2023, 22:59

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•13/04/2022, 11:48

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•29/04/2021, 06:53

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•03/08/2020, 17:46

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•03/06/2019, 16:40

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